Nota Fiscal Paulista libera R$ 37,1 mi em créditos até segunda (18)

A Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou que até a próxima segunda-feira (18), serão liberados R$ 37,1 milhões em créditos referentes ao cálculo das notas de agosto deste ano do programa Nota Fiscal Paulista. Ao longo de 2023, a distribuição totalizará R$ 457,5 milhões aos consumidores cadastrados no programa.

No entanto, é importante ressaltar que, devido ao encerramento anual das contas do Estado de São Paulo, o sistema da Nota Fiscal Paulista ficará indisponível a partir das 18h do dia 18 de dezembro até o dia 2 de janeiro de 2024. Durante esse período, os consumidores não poderão realizar solicitações de resgate de créditos.

Portanto, para aqueles que desejam efetuar qualquer transferência de créditos ainda este ano, é necessário fazê-lo antes das 18h do dia 18 de dezembro. Os créditos da Nota Fiscal Paulista podem ser conferidos no site da Secretaria da Fazenda ou pelo aplicativo no celular ou tablet. Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

É importante destacar que os créditos da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis para os consumidores por um ano a partir da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Por isso, é fundamental ficar atento ao prazo de resgate, uma vez que neste mês expiram os valores liberados em dezembro do ano passado, e assim sucessivamente.

A partir da liberação atual, estão disponíveis R$ 16,5 milhões para pessoas físicas que solicitaram a inclusão do CPF nos documentos fiscais de compras do comércio participante. Para as entidades beneficentes que participam do programa, há R$ 20 milhões disponíveis, recursos que podem ser utilizados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas instituições.

Além disso, os condomínios cadastrados no programa têm R$ 22,1 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 510,2 mil. Ao todo, mais de 14,1 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.

A Nota Fiscal Paulista foi criada em 2007 e integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. O programa tem como objetivo reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, devolvendo até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, de acordo com o valor da nota.

A devolução dos créditos é realizada mensalmente e pode ser acompanhada pela internet. Os recursos podem ser utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. Além disso, os consumidores também podem optar por solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa, caso desejem.

Desde a sua criação, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,4 bilhões, sendo R$ 16,4 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. O programa também já realizou 181 sorteios.

Por isso, é fundamental que os consumidores fiquem atentos aos créditos disponíveis e aproveitem as oportunidades oferecidas pela Nota Fiscal Paulista, seja por meio do resgate em dinheiro, utilização para pagamento de impostos ou doação a entidades cadastradas.