MT prorroga benefícios fiscais para empresas do setor comercial até 2025

O Governo de Mato Grosso anunciou a prorrogação do prazo de vigência dos incentivos e benefícios fiscais para os estabelecimentos comerciais do estado. Antes previstos para encerrar em dezembro de 2023, agora as empresas varejistas e atacadistas, bares, restaurantes, lanchonetes e contribuintes de outros segmentos poderão usufruir da redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 30 de abril de 2025.

A medida tem como objetivo impulsionar e fortalecer as empresas do setor comercial, proporcionando um ambiente propício para o crescimento econômico. O benefício fiscal permite que as empresas obtenham reduções no recolhimento do ICMS, incentivando o aumento de investimentos.

Essa prorrogação é especialmente importante para as empresas locais do comércio varejista e atacadista, que são grandes empregadoras no estado. A medida busca garantir que esses estabelecimentos se mantenham competitivos em relação ao comércio eletrônico, mesmo estando fora do regime tributário do Simples Nacional.

Dentre os benefícios e incentivos fiscais prorrogados estão o crédito outorgado para varejistas e atacadistas, que reduz o ICMS incidente nas operações praticadas. Com esse benefício, é aplicado um percentual sobre o imposto, diminuindo o valor a ser recolhido. Os percentuais são definidos de acordo com a empresa e o tipo de operação realizada, se é interna ou interestadual.

O regime simplificado de tributação para restaurantes, bares e estabelecimentos similares também teve sua vigência estendida até 2025. Com essa medida, a carga tributária do ICMS fica reduzida a 2%, sendo 1% destinado ao Fundo de Desenvolvimento e Turismo, e é aplicada sobre a receita bruta auferida no fornecimento ou saída de alimentação e bebidas.

Além disso, outros setores também foram contemplados com a prorrogação dos benefícios fiscais, como o comércio de medicamentos, fármacos, produtos artesanais, veículos automotores novos, bens de informática e comunicação, e máquinas e equipamentos rodoviários.

Os contribuintes devem ficar atentos aos incentivos pelos quais optaram, pois aqueles vinculados a convênios terão prazos de vigência conforme a data de validade do Convênio ICMS celebrado no âmbito do Confaz. A adesão aos benefícios fiscais deve ser realizada no Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR), disponível no Acesso Web da Sefaz.

Essa prorrogação dos benefícios fiscais em Mato Grosso tem impactos significativos no setor comercial do estado, especialmente para as empresas varejistas e atacadistas, bares, restaurantes e estabelecimentos similares. A medida busca promover o crescimento econômico, tornando as empresas mais competitivas e estimulando o aumento de investimentos.

Os contribuintes devem aproveitar essa oportunidade para aproveitar as reduções no recolhimento do ICMS e fortalecer seus negócios. É importante que as empresas analisem os benefícios disponíveis e façam a adesão aos que forem mais vantajosos para suas atividades comerciais.

Com a prorrogação dos benefícios fiscais, Mato Grosso reforça o seu compromisso em apoiar e incentivar o desenvolvimento do setor comercial, o que contribui para a geração de empregos e o fortalecimento da economia estadual. É uma medida positiva que beneficia tanto as empresas quanto os consumidores, promovendo um ambiente favorável aos negócios e ao crescimento econômico do estado.