MP das Subvenções: sem acordo, apresentação de relatório em comissão é adiada para quarta
12/12/2023MP das Subvenções: sem acordo, apresentação de relatório em comissão é adiada para quarta-feira
A leitura do parecer do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) à medida provisória (MPV 1185/2023) que muda as regras de subvenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sofreu um novo adiamento em meio à falta de acordo entre os parlamentares.
Adiamento prejudica calendário planejado pelo Palácio do Planalto
A apresentação do texto na comissão mista que analisa o assunto no Congresso Nacional foi reagendada para quarta-feira (13), às 10h (horário de Brasília). Com isso, tende a ficar prejudicado o calendário planejado pelo Palácio do Planalto de votar a matéria no colegiado amanhã, já que a tendência é ser concedida vista aos parlamentares na sequência da leitura do parecer.
Prioridade de Lula na busca pelo equilíbrio das contas públicas
A medida é tida como prioritária pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na busca pela recomposição da base fiscal e do equilíbrio das contas públicas no ano que vem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem dialogado intensamente com congressistas para garantir o apoio necessário para aprovar a medida antes do recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro.
Potencial para gerar arrecadação de R$ 137 bilhões
O Poder Executivo afirma que a nova regra tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões em 2024. No entanto, esse montante pode sofrer alterações durante a tramitação no parlamento.
Relator aguarda maioria formada para entregar parecer
O relator da medida provisória, Luiz Fernando Faria, tem segurado a apresentação do parecer enquanto não obtém o aval de integrantes da comissão e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O relator sinalizou que entregará seu parecer no momento em que sentir confiança de que há maioria formada para aprovar a matéria.
Resistências no Poder Legislativo e pressão para costurar acordos
O texto da medida provisória ainda enfrenta resistências no Poder Legislativo, especialmente no Senado Federal, onde o debate começou de forma tardia. O governo corre contra o tempo para costurar acordos e avançar com a matéria. Além das questões pontuais envolvendo o mérito do assunto, há reclamações de deputados relacionadas ao atraso na liberação de cargos e emendas parlamentares.
Possibilidade de flexibilizações e mudança no conceito de investimento
Após indicar a criação de um parcelamento especial para quitação de débitos com até 80% de desconto para empresas impactadas pela medida, o relator pode conduzir negociações que levem a uma ampliação do conceito de investimento sujeito às regras do benefício. Atualmente, as subvenções recebidas pelas empresas para construir ou ampliar uma fábrica (investimento) ou pagar despesas do dia a dia (custeio) não entram na base de cálculo dos impostos federais, ficando, portanto, livres de tributação. A MPV, editada em agosto, busca mudar essa sistemática e tornar mais restritiva a concessão dos benefícios.
Fonte: Reuters
