Ministério dos Transportes contesta TCU e defende R$ 80 bi em escolhas para PAC
12/12/2023Ministério dos Transportes contesta TCU e defende R$ 80 bi em escolhas para PAC
O Ministério dos Transportes rebateu as críticas do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à destinação de R$ 80 bilhões a projetos rodoviários considerados de baixo impacto ou sem avaliação prévia dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o ministério, essas avaliações foram baseadas em uma metodologia equivocada deixada pela gestão anterior.
De acordo com o TCU, o ministério não conseguiu comprovar o uso de informações do Plano Setorial de Transportes Terrestres (PSTT) na seleção dos projetos. O PSTT foi criado para identificar as principais demandas e ações necessárias para o desenvolvimento do sistema nacional de transportes.
No entanto, o ministério afirma que a premissa utilizada pelo TCU está em uma minuta inacabada do PSTT, deixada pela gestão anterior. Segundo o corpo técnico do ministério, foi utilizada uma metodologia equivocada para orientar os investimentos, rotulando os empreendimentos como de baixo impacto apenas por não serem viáveis para concessão ao setor privado.
O ministério ressalta que obras de alto impacto do ponto de vista socioeconômico, de integração nacional e de segurança pública podem ser realizadas com recursos públicos. Eles afirmam ter identificado falhas na minuta do PSTT e estão trabalhando desde o início do ano nos ajustes necessários. O documento será apresentado em breve.
O ministério também informa que recebeu um relatório preliminar da auditoria do TCU e questionou alguns pontos do documento. Eles reforçarão seus argumentos junto à Corte de Contas a fim de esclarecer possíveis equívocos.
O TCU estabeleceu um prazo de 180 dias para que o ministério, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, apresente justificativas para a inclusão de cada investimento logístico no Novo PAC.
Essa disputa entre o Ministério dos Transportes e o TCU pode impactar o mercado financeiro e os investidores individuais no Brasil. A destinação de R$ 80 bilhões para projetos rodoviários, considerados de baixo impacto ou sem avaliação prévia, pode gerar questionamentos sobre a eficiência na alocação desses recursos.
Investidores podem ficar receosos em investir em empresas do setor de infraestrutura, uma vez que a seleção dos projetos pode ser questionada pelo TCU. Além disso, a discussão entre os órgãos governamentais pode gerar incertezas sobre o futuro do PAC e a continuidade dos investimentos no setor.
Portanto, é importante aguardar os desdobramentos dessa questão para avaliar os possíveis impactos no mercado financeiro e para os investidores individuais.
