Mercado vê lacunas em novo Fiagro multimercado proposto pela CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em sua agenda regulatória para o próximo ano a apresentação de uma regulação específica para os fundos que investem nas cadeias agroindustriais, conhecidos como Fiagros. Esses fundos têm se tornado populares entre as pessoas físicas e despertado o interesse de investidores brasileiros.

No entanto, a pouco mais de um mês do fim da consulta pública sobre o assunto, escritórios de advocacia têm trabalhado no esclarecimento de dúvidas de clientes, principalmente em relação ao Fiagro multimercado, que foi introduzido pela CVM em outubro deste ano.

Uma das principais dúvidas envolve o regulamento do Fiagro multimercado, que permite a alocação em três tipos de classes: fundos de investimento imobiliários (FIIs), fundos de investimento em participações (FIPs) e fundos de investimento em direito creditório (FIDCs). A dúvida surge em relação à hierarquia desses investimentos e como será definido o regulamento a ser seguido.

Outra preocupação diz respeito à concentração de recursos no Fiagro multimercado. Enquanto fundos de investimento em participações (FIPs) devem investir pelo menos 90% do patrimônio líquido em participação de sociedades, não está claro se essa mesma limitação será aplicada ao Fiagro multimercado.

No entanto, questões relacionadas à parte tributária foram esclarecidas com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que trata da tributação dos rendimentos obtidos com fundos fechados e aplicações em offshore. Segundo especialistas, os Fiagros multimercados serão tributados da mesma forma que os demais fundos da classe, ou seja, para manter a isenção tributária, eles deverão ter pelo menos 100 cotistas.

A divulgação da consulta pública pela CVM representa um avanço para trazer normas específicas e definitivas para os Fiagros e atender às demandas do mercado. Anteriormente, a autarquia publicou uma resolução provisória e experimental que permitia a inclusão dos Fiagros em três tipos de fundos. Agora, com a apresentação do Fiagro multimercado, a possibilidade de investir em mais de uma "caixinha" foi introduzida.

Os Fiagros têm chamado a atenção no mercado financeiro. Enquanto as captações das demais opções de investimento no mercado de capitais estão em baixa, as emissões de Fiagros têm avançado e já totalizam R$ 7,9 bilhões até novembro deste ano, superando os R$ 7,3 bilhões registrados em todo o ano de 2022. Além disso, o número de fundos também cresceu, passando de 40 no ano passado para 52 até novembro deste ano.

Portanto, é importante que a CVM esclareça essas lacunas e defina de forma clara o regulamento dos Fiagros multimercados, para trazer mais segurança e transparência aos investidores interessados nesse tipo de fundo.