Mendonça pede destaque e duas ações do 8 de janeiro são suspensas

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o desfecho de duas das cinco ações penais relacionadas à invasão e depredação das sedes do Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. O ministro André Mendonça solicitou um destaque, o que fez com que os casos de Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves fossem retirados do plenário virtual e enviados para julgamento no plenário físico.

De acordo com Mendonça, é importante que esses casos sejam discutidos mais aprofundadamente no plenário síncrono em função das peculiaridades fáticas e das circunstâncias pessoais das acusadas, para melhor prestigiar o princípio constitucional da individualização da conduta e da pena.

Até o momento em que o julgamento foi suspenso, a maioria dos ministros já havia votado pela condenação das rés a 14 anos de prisão cada, pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. O ministro Cristiano Zanin divergiu em parte, votando por uma pena menor, de 11 anos. Os demais ministros ainda não haviam votado.

Com a suspensão dos julgamentos e o envio das ações para o plenário físico, os casos recomeçam do zero, o que significa que os ministros podem mudar de posição em relação às condenações.

Além dessas duas ações, outras três continuam em julgamento no plenário virtual do STF, com término da votação marcado para a noite desta segunda-feira (2). Até o momento, a maioria dos ministros votou pela condenação de João Lucas Vale Giffoni a 14 anos de prisão, Davis Baek com pena de 12 anos, e Moacir Jose dos Santos com condenação de 17 anos. O ministro André Mendonça divergiu do relator em relação a esses três casos, votando por penas mais brandas.

A defesa de cada um dos acusados apresentou argumentos diferentes para alegar a inocência de seus clientes. Entre eles, estão afirmações de que não havia evidências da participação dos réus nas invasões ou de que eles entraram nas sedes dos poderes para se proteger das ações violentas da polícia.

A suspensão dessas ações penais e a transferência dos casos para o plenário físico do STF traz implicações para o mercado financeiro e para os investidores individuais no Brasil. O desfecho desses julgamentos pode influenciar na visão dos investidores sobre a segurança jurídica e a estabilidade política do país. Além disso, a eventual mudança de posicionamento dos ministros pode gerar incertezas quanto às decisões futuras do STF em casos similares. Portanto, é importante acompanhar de perto o desenrolar desses julgamentos e as consequências que eles podem trazer para o cenário político e econômico do Brasil.