STJ decide sobre arrecadação de impostos e impacta empresas e investidores no Brasil

No mês de abril, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão que terá impactos significativos sobre a arrecadação de impostos no país. A decisão foi considerada uma vitória para o governo, pois amplia a expectativa de arrecadação dos impostos de renda (IRPJ) e sobre o lucro líquido (CSLL), que serão calculados com base em uma base maior.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida provisória parte do entendimento do STJ de que benefícios ligados a custeio não são mais permitidos. Com isso, as empresas deverão se habilitar na Receita para registrar os investimentos feitos com base nos incentivos fiscais e, assim, conseguir o abatimento na tributação.

Essa proposta de mudança na legislação tributária terá impactos tanto para as empresas quanto para os investidores individuais. Para as empresas, haverá a necessidade de se adequarem às novas regras e de registrarem seus investimentos com o objetivo de obterem os benefícios fiscais.

Já para os investidores individuais, é importante entender como essas mudanças podem afetar as empresas nas quais estão investindo. A ampliação da base de cálculo dos impostos pode significar uma redução nos lucros das empresas e, consequentemente, um impacto negativo nos resultados e no valor das ações dessas empresas.

Portanto, é fundamental que os investidores estejam atentos às decisões judiciais e às mudanças na legislação tributária, para avaliar de forma mais precisa os riscos e oportunidades de seus investimentos.

A proposta de Lei Orçamentária também foi citada pelo secretário Barreirinhas, afastando especulações de que o governo poderia desistir de zerar o déficit público em 2024. De acordo com ele, a estimativa de R$ 35,3 bilhões de ingresso de recursos considera apenas o "fluxo" de recursos por conta do entendimento do STF sobre benefícios fiscais, ou seja, valores futuros.

Em relação à cultura de litígio existente no país, o secretário ressaltou que é mais vantajoso para o contribuinte buscar uma solução amigável com a Receita Federal, pois os custos de um eventual litígio podem ser elevados.

Dessa forma, é importante que os investidores e empresas estejam preparados para se adaptar às mudanças na legislação tributária e busquem orientação especializada para garantir que estejam cumprindo as exigências fiscais de forma adequada. Ficar atento às decisões judiciais e às propostas de mudanças legislativas também é fundamental para tomar decisões de investimento mais informadas e seguras.