Marco das Garantias muda regras da hipoteca e da alienação fiduciária; confira alterações

Foi recentemente sancionado o Marco das Garantias, que traz algumas mudanças nas normas relacionadas aos empréstimos com o objetivo de facilitar a retomada da garantia pelo credor em caso de inadimplência do devedor, reduzindo assim o custo do crédito. Essas alterações impactarão diretamente no mercado financeiro e nos investidores individuais brasileiros.

O que muda na alienação fiduciária?

A alienação fiduciária é um mecanismo que oferece uma garantia de empréstimo ao credor. Com o Marco das Garantias, algumas mudanças são implementadas, mas o funcionamento básico permanece o mesmo. No entanto, agora será permitido ao devedor contrair novas dívidas com o mesmo credor da alienação fiduciária do seu empréstimo original. Além disso, será possível fazer uma segunda alienação fiduciária usando o mesmo imóvel, porém em uma instituição financeira diferente.

Essas mudanças trazem maior flexibilidade para o devedor e possibilitam a obtenção de um novo empréstimo utilizando o mesmo imóvel como garantia. É importante destacar que, em caso de inadimplência, o primeiro credor terá prioridade na retomada do imóvel.

O que muda na hipoteca?

A hipoteca também é uma modalidade de empréstimo que utiliza um imóvel como garantia. Antes do Marco das Garantias, a retomada dessa garantia em caso de inadimplência era feita judicialmente, o que tornava o processo mais demorado e custoso. Agora, com as mudanças implementadas pelo Marco, existe a execução extrajudicial em contratos de hipoteca, assim como ocorre na alienação fiduciária.

Com o Marco das Garantias, o procedimento de retomada do imóvel dado como garantia é estruturado e passa a ter prazos limite para cada etapa. Isso traz mais segurança para os credores e agiliza o processo de recuperação do bem em caso de inadimplência.

Impacto no mercado financeiro e investidores individuais

O Marco das Garantias traz alterações significativas no cenário de crédito e financiamento imobiliário. Com as mudanças na alienação fiduciária e na hipoteca, espera-se uma redução nos custos do crédito e uma maior segurança para os credores. Isso pode impactar positivamente o mercado financeiro, estimulando o crescimento do setor e aumentando a oferta de crédito.

Para os investidores individuais, as mudanças abrem novas oportunidades de investimento, principalmente no mercado imobiliário. Com a possibilidade de contrair novos empréstimos usando o mesmo imóvel como garantia, os investidores podem diversificar suas atividades e obter melhores rendimentos.

É importante ressaltar, no entanto, que a inadimplência continua sendo um risco a ser considerado. Apesar das medidas tomadas pelo Marco das Garantias, é fundamental que os investidores estejam atentos aos riscos e façam uma análise criteriosa antes de realizar qualquer investimento.

Em resumo, o Marco das Garantias traz mudanças nas regras da hipoteca e da alienação fiduciária, facilitando a retomada da garantia em caso de inadimplência. Essas alterações prometem reduzir o custo do crédito e trazer maior segurança para os credores. Para os investidores individuais, as mudanças abrem novas oportunidades de investimento, principalmente no mercado imobiliário. No entanto, é sempre importante considerar os riscos envolvidos e buscar informações antes de realizar qualquer investimento.