Lula sanciona taxação de fundos dos super-ricos

O presidente Luiz Inácio da Silva sancionou nesta quarta-feira (13) a lei que trata sobre a taxação de fundos de investimento com sede no exterior. A medida, publicada no Diário Oficial da União, teve apenas um veto solicitado pelo governo. O veto refere-se aos investimentos mínimos dos Fundos de Investimento em Ações (FIA) e abrange apenas os sistemas centralizados multilaterais de negociação, excluindo os bilaterais.

O veto foi justificado no Diário Oficial da União com o argumento de que a restrição excessiva na definição de bolsas de valores e mercados de balcão organizado para efeito dos investimentos mínimos dos FIAs cria uma barreira à entrada de novos participantes e prejudica o desenvolvimento do mercado de capitais.

Uma das principais mudanças trazidas pela lei é a tributação dos lucros vindos de recursos offshore, que passarão a ser taxados em 15% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o investidor resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil. Inicialmente, a proposta do governo federal era de uma tributação de até 22,5% sobre os ganhos, mas o relator da matéria na Câmara dos Deputados reduziu essa taxa.

Até agora, o tributo era recolhido apenas no resgate das cotas ou na liquidação do fundo, sem a conhecida cobrança semestral sobre os ganhos, chamada de "come-cotas". Para compensar o alinhamento das alíquotas sobre os ganhos futuros, o relator da proposta na Câmara elevou a alíquota de 6% para 8% sobre os ganhos acumulados até agora nesses fundos.

Essa medida faz parte de um conjunto de iniciativas apresentadas pelo governo para aumentar a arrecadação, totalizando R$ 168 bilhões de elevação de receitas no Orçamento de 2024. O governo defende que essa medida busca alcançar maior justiça tributária, já que os detentores desses recursos não recolhem Imposto de Renda sobre rendimentos devido a brechas na legislação.

Com essa taxação, o governo busca colocar em pé de igualdade os contribuintes que possuem investimentos no Brasil e recolhem impostos sobre seus rendimentos com aqueles que utilizam recursos offshore e podem evitar o pagamento de impostos de forma indefinida.

É importante ressaltar que a medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguarda a sanção e o veto do presidente. O recesso parlamentar começa em breve, portanto, a análise deve ser concluída no próximo ano.

Essa decisão terá impactos tanto para o mercado financeiro quanto para os investidores individuais no Brasil. A taxação dos fundos de investimento com sede no exterior visa aumentar a arrecadação do governo, gerando mais receitas para o país. Para os investidores, isso significa uma mudança na forma como os ganhos são tributados, com a cobrança anual de 15% sobre os lucros e uma taxa de 8% sobre os ganhos acumulados até o momento.

Essas mudanças podem afetar a estratégia de investimento dos indivíduos, que precisarão considerar os impactos tributários ao optar por investir em fundos no exterior ou no Brasil. Além disso, a medida busca promover uma maior igualdade e justiça tributária, aumentando a concorrência nos mercados regulamentados de valores mobiliários.

É importante que os investidores estejam atentos a essas mudanças e busquem orientação de profissionais especializados para tomar decisões financeiras adequadas.