Lula sanciona recomposição de ICMS para estados e municípios

Na tarde desta terça-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que recompõe as perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) pelos estados e municípios. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (25).

O governo anunciou que irá liberar um total de R$ 27 bilhões para estados e municípios, sendo que R$ 10 bilhões serão recompostos até dezembro deste ano. Essa medida é uma resposta à decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro de isentar o ICMS sobre os combustíveis em 2022, com o objetivo de reduzir os preços desses produtos e controlar a inflação antes das eleições presidenciais.

Na época, governadores criticaram a medida devido à perda de arrecadação e aos prejuízos nos investimentos municipais. Segundo o projeto, o governo irá pagar R$ 2,5 bilhões aos municípios e R$ 7,5 bilhões aos governos estaduais. Além disso, os municípios ainda irão receber uma parcela extra de R$ 2,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios, com o objetivo de recompor a queda na arrecadação nos últimos três meses.

Lula garantiu que os municípios não fecharão o ano com déficit na arrecadação do imposto e que garantirá a mesma proporção aos estados. Segundo suas declarações: "Vamos aumentar a transferência aos fundos de participação de estados e municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Com isso, vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023".

Essa medida terá um impacto significativo no mercado financeiro e para investidores individuais no Brasil. A recomposição do ICMS proporcionará um alívio nas contas dos estados e municípios, permitindo que eles tenham mais recursos para investir em áreas como infraestrutura, saúde e educação. Isso pode impulsionar o crescimento econômico regional e gerar novas oportunidades de negócios.

Além disso, a decisão de Lula de recompor o ICMS também traz uma perspectiva mais positiva para a economia em geral. A isenção do imposto sobre os combustíveis adotada por Bolsonaro poderia levar a um impacto negativo na arrecadação pública e aumentar a pressão sobre a inflação. Com a recomposição do ICMS, espera-se que esses efeitos negativos sejam amenizados, contribuindo para a estabilidade econômica do país.

No entanto, é válido observar que ações do governo podem impactar tanto positiva quanto negativamente nos mercados financeiros e nos investimentos individuais. Portanto, é importante que os investidores estejam atentos a essas mudanças e busquem orientação especializada na tomada de decisões financeiras.

No geral, a sanção do projeto de recomposição do ICMS por Lula traz boas perspectivas para os estados e municípios brasileiros, bem como para a economia como um todo. Essa medida representa uma resposta às perdas na arrecadação e permite que governos locais tenham mais recursos para investir no desenvolvimento de suas regiões.