Lula sanciona lei que garante até R$ 35 bi ao governo

O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (29) a medida que altera e aumenta a arrecadação federal. A medida, que não teve nenhum dispositivo vetado pelo presidente, é a principal aposta do governo para elevar as receitas em 2024 e reduzir o déficit nas contas públicas.

Principais mudanças e impactos no mercado financeiro

A medida aprovada permite ao governo federal tributar, a partir de 2024, o aumento de lucro gerado por incentivos fiscais de ICMS (um imposto estadual) concedidos às empresas quando esses benefícios não estiverem ligados a investimentos. Atualmente, as empresas acabam pagando menos imposto estadual ao receberem o incentivo, o que resulta em um ganho maior. Para não recolher tributos sobre esse valor extra, as empresas excluem o benefício da base de cálculo de impostos e contribuições federais.

Com a mudança, o governo estima que a medida aumente em até R$ 35 bilhões a arrecadação do país. No entanto, é importante ressaltar que a Fazenda precisou fazer concessões para garantir a aprovação no Congresso Nacional, o que coloca em xeque o potencial de arrecadação.

Entre as mudanças feitas, destaca-se o aumento para 80% do desconto máximo a ser dado às empresas no estoque dos impostos que não foram recolhidos nos últimos anos. Esses ajustes podem impactar a efetividade da medida, já que reduzem a arrecadação esperada.

Impactos para os investidores individuais no Brasil

Para os investidores individuais no Brasil, a sanção dessa medida pode trazer alguns impactos. Com a arrecadação adicional de até R$ 35 bilhões, espera-se que o governo consiga reduzir o déficit nas contas públicas. Isso pode ser positivo para a economia como um todo, ajudando a manter a estabilidade do país.

No entanto, algumas incertezas em relação ao potencial de arrecadação da medida podem gerar uma certa instabilidade nos mercados financeiros. Investidores podem ficar receosos em relação ao impacto da medida nas empresas, principalmente aquelas que se beneficiam dos incentivos fiscais de ICMS. Essa incerteza pode levar a uma certa volatilidade nos preços das ações dessas empresas.

É importante que os investidores analisem a situação com cautela, levando em consideração os riscos e oportunidades que podem surgir com a nova medida sancionada pelo presidente Lula. Acompanhar as notícias e análises do mercado pode auxiliar na tomada de decisões financeiras mais assertivas.

A medida sancionada por Lula é uma das prioridades do governo para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit fiscal. Resta acompanhar como essas mudanças irão impactar o mercado financeiro e os investidores individuais nos próximos anos.