Lula sanciona lei que cria debêntures de infraestrutura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que cria debêntures de infraestrutura por concessionárias de serviços públicos. A proposta, que foi aprovada no Congresso no fim do ano passado, é vista pelo governo como uma forma de impulsionar obras de longo prazo, destacando o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) como uma de suas vitrines.

As debêntures são títulos da dívida emitidos por empresas, neste caso, pelas concessionárias de serviços públicos. Esses títulos são negociáveis no mercado e estão disponíveis para compra tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. As debêntures de infraestrutura são inspiradas nas debêntures incentivadas, que são títulos privados de renda fixa isentos de Imposto de Renda, emitidos por empresas para financiar grandes obras de infraestrutura em setores como energia elétrica, transportes e saneamento.

Um dos principais objetivos do projeto de lei é atrair maiores investimentos em infraestrutura por parte de fundos de pensão e seguradoras, que já são isentos de Imposto de Renda em suas aplicações financeiras. Para isso, o texto prevê que as empresas emissoras das debêntures poderão excluir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o valor correspondente a 30% dos juros pagos aos detentores dos títulos. Dessa forma, as debêntures de infraestrutura oferecem benefícios tributários aos emissores dos papéis.

Impactos no mercado financeiro

A nova lei de debêntures de infraestrutura tem o potencial de impactar positivamente o mercado financeiro no Brasil. Ao abrir espaço para investidores institucionais, como fundos de pensão e seguradoras, a expectativa é que haja uma maior demanda por esses títulos, o que pode resultar em uma maior oferta de recursos para obras de infraestrutura no país.

Além disso, a criação de debêntures de infraestrutura também pode trazer mais diversificação para o mercado de investimentos, uma vez que os investidores poderão contar com uma nova categoria de títulos para compor suas carteiras. Isso pode contribuir para a atratividade do mercado brasileiro, atraindo investidores tanto nacionais quanto estrangeiros.

Impactos para os investidores individuais no Brasil

Para os investidores individuais no Brasil, a criação das debêntures de infraestrutura pode representar uma nova oportunidade de investimento. Esses títulos oferecem a possibilidade de investir em grandes projetos de infraestrutura, como energia elétrica, transportes e saneamento, que são considerados essenciais para o desenvolvimento do país.

Além disso, as debêntures de infraestrutura também contam com benefícios tributários, o que pode ser atrativo para os investidores que desejam otimizar seus rendimentos líquidos. No entanto, é importante lembrar que investimentos em debêntures envolvem riscos e é importante buscar informações e orientações de profissionais especializados antes de tomar qualquer decisão de investimento.

Em resumo, a lei que cria debêntures de infraestrutura sancionada pelo presidente Lula pode trazer impactos positivos para o mercado financeiro brasileiro, ao atrair investimentos e diversificar as opções de investimento. Para os investidores individuais, representa uma nova oportunidade de investimento em projetos de infraestrutura, com benefícios tributários. É fundamental estar bem informado e buscar orientação especializada antes de realizar qualquer investimento.