Lula sanciona arcabouço fiscal com dois vetos; veja quais
31/08/2023Novo arcabouço fiscal substitui teto de gastos: Impactos para o mercado financeiro e investidores individuais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso na última semana. Essa nova regra fiscal da economia brasileira substituirá o teto de gastos e foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31).
Essa medida é de extrema importância para a estabilidade do país, pois estabelece direcionamentos e limites para os gastos públicos. Com esse novo marco, espera-se mais controle e responsabilidade na gestão dos recursos. No entanto, vale ressaltar que a lei foi sancionada com dois vetos pelo governo.
Um dos trechos vetados pelo governo refere-se à Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse trecho estipulava uma das regras para que o gestor público não seja enquadrado na lei quando descumprir o limite inferior do resultado primário. O governo justifica o veto afirmando que a proposta aprovada pelo Congresso aumentaria a rigidez dos processos de gestão orçamentária, com um potencial impacto sobre despesas essenciais da União.
O segundo veto diz respeito a um trecho do arcabouço fiscal que impedia que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) excluísse despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Nesse caso, o governo argumenta que a LDO é o instrumento competente para estabelecer e gerir as metas de resultado fiscal, e que a exclusão de despesa do cômputo da meta de resultado primário deve ser uma medida excepcional, com autorização expressa na lei de diretrizes orçamentárias.
Esses vetos ainda passarão por votação no Congresso Nacional, o que pode gerar discussões e possíveis ajustes no novo arcabouço fiscal. No entanto, é importante destacar que a sanção da lei complementar já traz impactos para o mercado financeiro e para os investidores individuais.
A substituição do teto de gastos por esse novo arcabouço fiscal pode trazer mais previsibilidade e transparência para os investidores, uma vez que os limites e regras para os gastos públicos estarão mais claros e definidos. Isso pode ajudar a estimular a confiança dos investidores, que passam a ter informações mais seguras para tomarem suas decisões de investimento.
Além disso, a nova lei pode contribuir para um ambiente econômico mais estável e favorável para os negócios. Com um controle mais rígido dos gastos públicos, espera-se que haja uma maior disciplina fiscal, o que pode impactar positivamente a percepção do país pelos investidores internacionais.
No entanto, é importante que os investidores acompanhem de perto as discussões e possíveis ajustes no Congresso Nacional. O resultado das votações dos vetos pode trazer alterações significativas no novo arcabouço fiscal e, consequentemente, impactar o mercado financeiro. Por isso, é fundamental ficar atento às notícias e análises sobre o assunto, a fim de tomar decisões de investimento mais embasadas e informadas.
Em resumo, a sanção da lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal traz perspectivas positivas para o mercado financeiro e para os investidores individuais. A substituição do teto de gastos pela nova regra fiscal pode trazer mais previsibilidade e estabilidade econômica. No entanto, os vetos do presidente Lula ainda serão votados no Congresso e é necessário acompanhar de perto as discussões e possíveis ajustes. Ficar informado sobre o assunto é fundamental para tomar decisões de investimento mais seguras e vantajosas.
