Governo brasileiro aumenta cobrança sobre rendimentos de fundos exclusivos e propõe tributar offshores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (28) uma Medida Provisória (MP) que tem como objetivo aumentar a arrecadação do governo. A medida prevê a cobrança sobre os rendimentos de fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos super-ricos, e um Projeto de Lei (PL) que tributa o capital de brasileiros aplicados em offshores, empresas no exterior.

A taxação dos fundos exclusivos é uma forma de compensar a perda arrecadatória causada pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. Inicialmente, o governo pretendia tributar as offshores, mas essa medida foi transformada em um Projeto de Lei após resistência do Congresso.

Os fundos exclusivos são carteiras de investimentos destinadas aos investidores qualificados, aqueles que possuem pelo menos R$ 1 milhão em aplicações financeiras ou que possuem certificação aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Atualmente, esses fundos são tributados apenas no momento do resgate dos rendimentos. Com a MP, a cobrança passará a acontecer duas vezes por ano, em um modelo conhecido como "come-cotas", que já é adotado na maioria das carteiras abertas existentes no mercado. A alíquota a ser cobrada varia de 15% a 22,5% sobre os rendimentos.

De acordo com estimativas do governo federal, cerca de 2,5 mil brasileiros têm recursos aplicados nesses fundos, o que representa aproximadamente 0,0012% da população brasileira. Essas pessoas acumulam R$ 756,8 bilhões, o que corresponde a 12,3% dos fundos no Brasil. A previsão é de que a medida gere uma arrecadação de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

Já o Projeto de Lei proposto pelo governo tem como objetivo tributar os rendimentos de brasileiros que possuem capital aplicado em offshores. Atualmente, esses rendimentos só são tributados se retornarem ao Brasil, com uma alíquota de 15% do Imposto de Renda. Com o PL, a intenção é cobrar anualmente sobre os rendimentos, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%.

Essas medidas têm como objetivo garantir que o governo cumpra a meta de zerar o déficit primário em 2024, além de compensar a perda de arrecadação com o aumento da isenção do Imposto de Renda. No entanto, ainda é necessário que as medidas sejam aprovadas pelo Congresso para entrar em vigor.

Para os investidores e o mercado financeiro brasileiro, as medidas representam uma mudança importante no panorama de investimentos. A cobrança sobre os rendimentos dos fundos exclusivos impactará os investidores qualificados, que precisarão se adaptar a esse novo modelo de tributação.

Já a tributação de offshores tem o objetivo de aumentar a fiscalização sobre os investimentos no exterior e combater a sonegação fiscal. Isso pode levar os investidores brasileiros a repensarem suas estratégias de investimento, uma vez que a tributação será anual e progressiva.

Em resumo, as medidas anunciadas pelo governo brasileiro representam uma tentativa de aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, afetando principalmente os fundos exclusivos e os investimentos realizados em offshores. É importante que os investidores e o mercado financeiro brasileiro acompanhem essas mudanças e se adaptem a elas para garantir uma melhor gestão de seus investimentos.