Lula assina medida provisória para taxar fundos de super-ricos
29/08/2023Governo institui nova medida para tributação de fundos exclusivos de investimento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que estabelece a cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos, nos quais há apenas um cotista. Essa MP afeta cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam um total de R$ 756,8 bilhões e correspondem a 12,3% dos fundos do país.
Apesar de não haver um limite mínimo de aplicações, estima-se que os investidores desses fundos tenham um patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem chegar a R$ 150 mil por ano. Por isso, esses fundos são geralmente conhecidos como fundos dos super-ricos.
Como se trata de uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente. A MP foi anunciada durante um evento no Palácio do Planalto, no qual o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Durante o evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas de taxação de fundos e investimentos no exterior, argumentando que elas visam estabelecer justiça social e um sistema tributário mais equilibrado. Ele também mencionou que essas iniciativas estão em conformidade com as legislações adotadas por países capitalistas mais desenvolvidos da Europa, América do Norte e América do Sul.
A MP prevê que a cobrança será realizada duas vezes ao ano, ao contrário do que ocorre atualmente, em que a tributação é feita apenas no momento do resgate. A alíquota para aqueles que optarem por iniciar a cobrança em 2023 será de 10%. A previsão do governo é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com essa medida.
Além da MP dos fundos exclusivos, o governo federal também anunciou o envio de um projeto de lei para tributar os rendimentos no exterior mantidos por meio de trust e offshore. Essas taxações chegaram a ser incluídas no texto da MP que reajusta o salário mínimo, mas foram retiradas após votação na semana passada devido a resistências de parlamentares.
O governo alega que a tributação servirá para compensar a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda, que aumentou o piso da contribuição. Para superar o impasse, o governo fez um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para um projeto de lei separado.
Estima-se que a arrecadação anual a partir de 2024 seja de R$ 10 bilhões, além de R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção do IRPF. A íntegra da MP e do projeto de lei serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em uma edição extra, de acordo com o Palácio do Planalto.
