Líderes comentam pauta de votações da próxima semana

Na próxima semana, o Congresso Nacional terá uma pauta agitada, com destaque para a votação da Lei Orçamentária Anual (PLN 29/2023). Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pretende "esgotar a pauta" antes do fim do ano legislativo. Essa informação foi divulgada após uma reunião de líderes nesta quinta-feira (14).

Pacheco anunciou que poderão ser realizadas sessões do Congresso na quarta-feira (20), na quinta-feira (21) ou nos dois dias, dependendo da necessidade. O foco será o referendamento de oito empréstimos a entes federados pelo Senado e a votação de projetos sugeridos pelas lideranças.

Outro tema que poderá ser apreciado na próxima semana é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A expectativa é que a LDO seja votada de forma rápida.

No que diz respeito à desoneração da folha de pagamento, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comentou a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O veto integral (VET 38/2023) do presidente Lula ao projeto de lei (PL 334/2023) que tratava desse assunto foi derrubado nesta quinta-feira (14) pelo Congresso.

Randolfe classificou a lei da desoneração como inconstitucional e afirmou que o governo não descarta continuar as negociações com os setores que seriam beneficiados pela desoneração. Ele também mencionou a possibilidade de o governo editar uma medida provisória ainda este ano ou no próximo ano. Além disso, existe a avaliação de questionar essa matéria no Supremo Tribunal Federal.

No contexto do esforço fiscal do governo, Randolfe destaca que a derrubada do veto à desoneração torna ainda mais importante a rápida votação da medida provisória das subvenções (MP 1.185/2023).

Diante dessa pauta, Randolfe avalia que é possível realizar uma única sessão do Congresso na semana que vem para a apreciação da LDO, da lei orçamentária e dos projetos de lei remanescentes.

A próxima semana será crucial para o desfecho de importantes questões legislativas e orçamentárias. É importante acompanhar de perto as definições do Congresso, pois elas podem impactar diretamente o mercado financeiro e os investidores individuais no Brasil.