Juiz proíbe que donos da 123Milhas deixem o país para garantir condução coercitiva à CPI
02/09/2023Juiz proíbe sócios da 123Milhas de saírem do país
O juiz Edison Grillo, da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, proibiu os sócios da 123Milhas, Ramiro e Augusto Madureira, de deixarem o país. A decisão foi tomada atendendo a um pedido do deputado Áureo Ribeiro, presidente da CPI das Pirâmides Financeiras.
A proibição terá validade até as 23h59 da próxima quarta-feira (6), data em que os irmãos deverão prestar depoimento na CPI. Em caso de descumprimento, eles correm o risco de serem conduzidos coercitivamente.
Áureo Ribeiro também havia solicitado a apreensão dos passaportes dos empresários, porém, o juiz Edison Grillo negou o pedido, considerando-o desproporcional. O magistrado entendeu que a proibição de saída do país já é suficiente para garantir a eficácia de uma eventual condução coercitiva.
No despacho, o juiz ressaltou que Ramiro e Augusto foram convocados para prestar depoimento como testemunhas na CPI e, portanto, possuem o dever jurídico de comparecer. Ele destacou que não cabe aos irmãos escolherem a data de apresentação, pois isso poderia dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito.
O magistrado também mencionou que os sócios da 123Milhas já desrespeitaram a convocação anterior para depor, ocorrida na última quarta-feira (30). Segundo Grillo, a ausência não justificada implicou na presunção jurídica da legalidade da condução coercitiva.
A decisão do juiz Edison Grillo tem impacto direto no mercado financeiro e para os investidores individuais. A proibição de saída do país dos sócios da 123Milhas reforça a seriedade das investigações envolvendo a empresa, o que pode gerar desconfiança por parte dos investidores.
Além disso, a possibilidade de condução coercitiva demonstra o empenho da CPI das Pirâmides Financeiras em apurar eventuais irregularidades cometidas pela 123Milhas. Essa investigação é importante para garantir a transparência e segurança no mercado financeiro, protegendo os investidores brasileiros.
Os desdobramentos desse caso devem ser acompanhados de perto pelos investidores, uma vez que podem impactar o valor das ações da empresa e a confiança do mercado como um todo. Fica evidente a importância de estar atento aos desdobramentos jurídicos e regulatórios das empresas em que se investe, visando sempre uma estratégia de investimento segura e informada.
