J&F Investimentos busca suspender venda da Eldorado Celulose e acordo de leniência no STF

A holding J&F Investimentos, que gerencia os negócios dos irmãos Wesley e Joesley Batista, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todos os pagamentos assumidos em um acordo de leniência fechado no âmbito da operação Lava Jato, além da venda da empresa Eldorado Celulose. A petição foi encaminhada ao tribunal após o ministro do STF declarar as provas da Odebrecht na Lava Jato como imprestáveis, o que foi interpretado como uma ofensiva contra a operação.

A J&F alega que todas as negociações realizadas decorreram de uma situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva das operações Lava Jato e suas decorrentes. A empresa menciona a venda da Eldorado como uma premissa imposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para a celebração do acordo de leniência. Além disso, são citadas outras vendas, como as da Vigor e Alpargatas, totalizando R$ 24 bilhões em negócios desvantajosos.

A defesa da J&F também faz referência à operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis por invadir aparelhos de agentes públicos, incluindo os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A empresa alega que um procurador teria conversado com um executivo sobre a venda da Eldorado, indicando um possível benefício para ele com a negociação.

Posição da Paper Excellence e desdobramentos legais

A Paper Excellence, empresa que comprou uma parte das ações da Eldorado Celulose, divulgou uma nota considerando o pedido da J&F como uma "narrativa fantasiosa e sem compromisso com a verdade". A empresa afirma que essa medida é uma tentativa de atrasar a conclusão do negócio.

A venda da fábrica da Eldorado em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, já passou por uma arbitragem na Câmara de Comércio Internacional, mas a J&F pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo a anulação da decisão favorável à Paper. No entanto, a aposentadoria do desembargador José Benedito Franco de Godoi, relator do caso, pode complicar o processo, uma vez que ele completará 75 anos em fevereiro de 2024.

Em seu despacho, o desembargador Franco de Godoi descartou o pedido da J&F e votou a favor da transferência das ações para a Paper. Outro desembargador, Alexandre Lazarini, seguiu a mesma opinião. Já o desembargador Eduardo Nishi pediu mais tempo para estudar o caso. Se a decisão for favorável à Paper Excellence, ela terá vencido por 3 a 0. Caso contrário, serão chamados mais desembargadores para votar.

Essas decisões podem encerrar a disputa entre as duas empresas ou abrir espaço para novos embates judiciais.