IPVA-SP: Valor está disponível para consulta e pagamento nos bancos

Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 em toda a rede bancária. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do Renavam. Também é possível verificar diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) mediante o número do Renavam e placa do veículo.

Pagamento facilitado e imediato com Pix

Uma novidade para 2024 é o pagamento do IPVA via Pix. A Sefaz-SP tornou mais rápido, facilitado e imediato o recolhimento do imposto, permitindo o pagamento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Essa opção é especialmente benéfica para os "desbancarizados" e para aqueles que não possuem conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo utilizar bancos digitais.

Para utilizar o Pix para o pagamento do IPVA, o proprietário deve acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que será utilizado para o pagamento. Importante ressaltar que o QR code Pix tem validade de 15 minutos e após esse prazo é necessário gerar um novo QR code.

Outras opções de pagamento

Além do pagamento via Pix, continuam valendo as outras opções de recolhimento diretamente na rede bancária. O contribuinte pode efetuar o pagamento utilizando o número do Renavam, pela internet, débito agendado nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível pagar o IPVA em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Importância do pagamento do IPVA

O IPVA é uma importante fonte de arrecadação para o Estado de São Paulo, prevendo-se um valor de R$27,6 bilhões a ser arrecadado em 2024. Descontadas as destinações constitucionais, metade desse valor será repartido para os municípios de registro dos veículos e a outra metade para o Estado. Os recursos são investidos em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos, como saúde e educação.

Opções de pagamento e datas de vencimento

Os proprietários de veículos têm algumas opções de pagamento do IPVA com vencimentos de acordo com o final da placa:

• À vista

  • Cota única em janeiro com desconto de 3%
  • Cota única em fevereiro, sem desconto

• Parcelamento (sem desconto) com cota mínima de R$70,72

  • Em 3 vezes, de janeiro a março
  • Em 4 vezes, de janeiro a abril
  • Em 5 vezes, de janeiro a maio

É importante ressaltar que os caminhões têm prazos diferenciados. Para o pagamento integral em janeiro, é concedido desconto de 3%. Aos que escolherem pagar em cota única, sem desconto, o vencimento será em 19 de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.

Consequências da inadimplência

A inadimplência do IPVA acarreta multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, a multa passa a ser de 20% do valor do imposto. Além disso, o veículo fica impedido de ser licenciado, podendo ser apreendido após o prazo estabelecido pelo Detran. A inadimplência também resulta na inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que impede o aproveitamento de eventuais créditos por solicitar a Nota Fiscal Paulista.

Portanto, é importante ficar atento aos prazos e realizar o pagamento do IPVA dentro do prazo para evitar penalidades e garantir a regularidade do veículo. O imposto é fundamental para a manutenção de serviços públicos essenciais e o desenvolvimento do Estado de São Paulo.