Ministro da Fazenda Fernando Haddad comenta veto de Lula ao novo arcabouço fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou no último sábado (2) o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um trecho do projeto de lei complementar que instituiu o novo arcabouço fiscal. Segundo Haddad, o veto não foi solicitado pela sua pasta e ocorreu em razão de uma incerteza em torno do julgamento da PEC dos Precatórios no Supremo Tribunal Federal.

Haddad afirmou que o dispositivo vetado não seria grave para manter no marco fiscal e que o Ministério da Fazenda não se manifestou sobre a necessidade de veto. No entanto, devido à questão dos Precatórios, o veto se tornou um problema. O ministro destacou que o ponto em questão dos Precatórios está sendo tratado de maneira séria devido ao julgamento no STF.

Possibilidade de derrubada do veto pelo Congresso Nacional

Após o veto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o dispositivo tem "muitas chances" de ser derrubado pelo Congresso Nacional. Segundo Lira, o projeto foi aprovado pelos parlamentares com modificações que tornaram a regra fiscal mais rígida, o que pode limitar flexibilizações.

A atenção do governo para o julgamento da PEC dos Precatórios

Durante o evento, Haddad ainda mencionou a atenção do governo para o julgamento da PEC dos Precatórios pelo STF. Ele ressaltou que, se a PEC tivesse sido declarada constitucional, a questão não seria preocupante. No entanto, como o assunto será julgado pelo Supremo, Haddad questionou como ficará a questão do marco fiscal após a decisão. Ele prevê que o STF deve abordar o assunto nos próximos meses, sem espaço para adiamento.

Críticas à herança fiscal deixada pelo governo Bolsonaro

Ao tratar do assunto, Haddad também criticou a herança fiscal deixada pelo governo de Jair Bolsonaro. Ele mencionou a aprovação de medidas com elevado impacto para as contas públicas em ano de eleições, sugerindo uma tentativa de uso das ações para impulsionar a candidatura à reeleição do então presidente.

Haddad citou medidas como o Fundeb e Bolsa Família em versões "turbinadas", o piso de enfermagem e uma série de renúncias fiscais. O ministro ressaltou que a transição de governo foi desafiadora devido às decisões patrocinadas pelo Congresso e pelo STF.

Essas são as principais informações destacadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o evento Expert XP 2023. O veto ao novo arcabouço fiscal, a possibilidade de derrubada pelo Congresso Nacional e a atenção para o julgamento da PEC dos Precatórios são pontos importantes a se acompanhar, pois podem impactar o cenário financeiro e os investidores individuais no Brasil.