Haddad mostra apoio a projeto que veda supersalários e a mudanças em concursos públicos, mas evita reforma administrativa ampla

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou apoio a medidas que visam combater os supersalários e padronizar a realização de concursos públicos. Durante uma reunião com as ministras da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, Haddad ressaltou que essas ações fazem parte de uma reforma do Estado e poderiam levar a uma modernização do serviço público brasileiro.

Uma das medidas citadas pelo ministro é o projeto de lei que busca regular o limite para a remuneração dos ocupantes de cargos públicos. Além do efeito "pedagógico" da proposta, estima-se que ela poderia resultar em uma economia de pelo menos R$ 2,3 bilhões por ano para a União, Estados e municípios. Haddad destacou que essa lei já foi votada na Câmara e está em tramitação no Senado.

Apesar de enfrentar críticas sobre a demora na aprovação de algumas medidas no Congresso Nacional, o ministro ressaltou que o governo atual conquistou avanços em diversas áreas, como a reforma tributária, o novo marco fiscal e a retomada do "voto de qualidade" no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

Quanto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa (PEC 32/2020), Haddad preferiu não fazer comentários. No entanto, ele reforçou seu apoio aos textos que tratam do fim dos supersalários e da padronização dos concursos, os quais já foram aprovados na Câmara dos Deputados e aguardam avanço no Senado Federal.

Atualmente, o limite remuneratório na administração pública é o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 41.650,92. No entanto, alguns rendimentos estão fora dessa regra e são utilizados como uma forma de contornar as limitações salariais. O projeto em discussão busca definir quais tipos de rendimentos estão sujeitos aos limites constitucionais, estabelecendo travas para evitar brechas nas regras. Vencimentos, salários, subsídios, gratificações, entre outras receitas, estariam submetidos ao teto remuneratório, enquanto valores com caráter indenizatório ficariam de fora.

As mudanças propostas afetariam todos os agentes públicos, incluindo aposentados e pensionistas, tanto civis como militares, nos âmbitos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. Portanto, se aprovadas, essas medidas poderiam representar uma importante modernização do serviço público e trazer benefícios financeiros para os cofres públicos.