Haddad anuncia pedido de prorrogação do prazo para pagamento da dívida de MG

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (7) que o governo federal solicitará à Justiça uma extensão no prazo para pagamento da dívida do Estado de Minas Gerais até 31 de março de 2024. O objetivo dessa prorrogação é permitir que o governo estadual chegue a um acordo com o Congresso e a União nesse período.

Segundo Haddad, já havia sido acordado previamente com o vice-governador de Minas Gerais a solicitação de prazo até março do próximo ano para que o estado continuasse sem pagar suas dívidas, concedendo um benefício adicional além do previsto em lei. Essa declaração foi dada após uma reunião do ministro da Fazenda com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que tem liderado as discussões sobre o assunto.

O governo de Minas Gerais apresentou uma proposta ao governo federal, por meio de Pacheco, envolvendo a concessão de ativos estaduais, como estatais, e créditos a serem recebidos. Essa proposta está sendo analisada pelo governo.

Haddad ressaltou que é preciso cautela em relação aos acionistas minoritários das companhias controladas pelos governos, para evitar passivos e agir de acordo com a lei, preservando o erário público de possíveis demandas. O ministro também destacou a preocupação de Pacheco com a situação e criticou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por atacar nas redes sociais e na imprensa alguém que tem autoridade para tomar providências.

No final do encontro, Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, e Pacheco reforçaram a importância da reunião com Haddad e o compromisso de tentar prorrogar o prazo para que União e governo de Minas Gerais cheguem a um acordo. Eles destacaram que a Advocacia-Geral da União apresentará ao Supremo Tribunal Federal um pedido de ampliação do prazo. Pacheco ressaltou que o fato de a União estar pedindo essa prorrogação demonstra boa vontade para chegar a um entendimento com o Estado.

Silveira aproveitou para criticar Zema, afirmando que o governador tenta resolver o problema do governo dele empurrando a dívida para o futuro.

Essa notícia tem impactos significativos no mercado financeiro brasileiro e para os investidores individuais. A prorrogação do prazo para pagamento da dívida de Minas Gerais pode afetar a percepção de investidores sobre a capacidade do governo estadual de honrar suas obrigações financeiras. Isso pode gerar instabilidade no mercado e influenciar negativamente os valores das ações das empresas estatais envolvidas na proposta de concessão de ativos.

Além disso, é importante notar que a prorrogação do prazo também pode ter consequências para o erário público, caso haja uma demanda por parte de acionistas minoritários das companhias controladas pelos governos. Os investidores brasileiros devem acompanhar de perto o desenrolar dessa situação, pois ela pode impactar as suas decisões de investimento.