Haddad diz que governo já concordou com desconto na MP da Subvenção e que JCP entra no texto

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que durante as negociações para destravar a medida provisória da subvenção, o governo concordou em conceder um desconto sobre o passivo de R$ 90 bilhões devidos pelas empresas. Além disso, será incluído no texto mudanças no mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

O desconto sobre o passivo de R$ 90 bilhões será aplicado a praticamente todas as empresas e tem como objetivo dar incentivo e aliviar a carga tributária. No entanto, Haddad ressaltou que o desconto será dado apenas para empresas que comprovarem investimentos reais, não investimentos presumidos. Ou seja, é necessário demonstrar que houve investimento concreto para que a União possa participar.

Quanto ao JCP, inicialmente o governo tinha a intenção de acabar com o mecanismo, porém, cedeu nas negociações e a proposta atualmente em discussão no Congresso ataca apenas o planejamento tributário, deixando mudanças mais significativas de lado. O ministro não detalhou a fórmula para as mudanças no JCP, mas confirmou que o tema será abordado na medida provisória da subvenção.

Haddad expressou confiança no avanço da pauta econômica no Congresso até o final de 2023. Para destravar as articulações, ele cancelou sua participação na Cúpula do Mercosul no Rio de Janeiro e retornou a Brasília. Na quarta-feira, o ministro se reuniu com os senadores Eduardo Braga, Jaques Wagner e Vanderlan Cardoso para discutir a MP da Subvenção.

A MP da Subvenção é uma medida crucial para o plano de déficit zero em 2023 do governo. Seu principal objetivo é regulamentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, tem enfrentado impasses com o Legislativo desde o início. Inicialmente, os parlamentares entendiam que a MP extrapolava a decisão judicial. Para tentar agilizar a tramitação, a Fazenda chegou a enviar o mesmo texto como um projeto de lei, mas prevaleceu um novo acordo e a decisão de votar a MP para garantir segurança jurídica.

Atualmente, são discutidos alguns pontos do texto, especialmente aqueles relacionados à retroatividade, como o desconto e prazo de parcelamento. O relator da proposta, deputado Luiz Fernando Faria, sugeriu um desconto de 80%, em até 12 parcelas, nas transações tributárias envolvendo o estoque de benefícios que já foram abatidos pelas empresas. Faria estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Receita Federal avalie a adesão das empresas no processo de transação.

Em resumo, as negociações em torno da medida provisória da subvenção avançaram, com o governo concordando com um desconto sobre o passivo das empresas e a inclusão de mudanças no JCP no texto. Essas medidas têm como objetivo incentivar os investimentos reais e aliviar a carga tributária. A MP é uma peça importante para o plano de déficit zero do governo e, apesar dos impasses, espera-se que seja aprovada ainda este ano.