Haddad: confusão sobre crédito presumido foi esclarecida e me comprometi com parecer da PGFN

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu nesta quarta-feira, 20, a confusão em torno do crédito presumido e se comprometeu a emitir um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para dissipar quaisquer dúvidas. Após a aprovação da medida provisória que regulamenta a subvenção estadual na base de cálculo de tributos federais, Haddad afirmou que a intenção do governo é "colocar ordem" no sistema tributário e isso não está relacionado a um aumento da carga tributária.

Esclarecimento sobre o crédito presumido

O ministro explicou que a preocupação dos senadores era em relação aos 80% do crédito presumido, que já havia sido julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, Haddad esclareceu que esse acordo foi feito na Câmara dos Deputados e que o objetivo é garantir a subvenção do investimento, desde que ocorra de maneira regular a partir de 2024.

Compromisso com parecer da PGFN

Para evitar qualquer dúvida sobre a intenção original da medida provisória, o ministro se comprometeu a emitir um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O objetivo é deixar claro que a regulamentação da subvenção estadual na base de cálculo de tributos federais não tem relação com o crédito presumido e que não haverá nenhuma elevação da carga tributária.

Discussão sobre prazos de pagamento

Uma possível extensão do prazo de pagamento para cinco anos foi mencionada, porém, Haddad destacou que essa decisão poderá ser tomada por resolução e que será discutida com a PGFN. O ministro ressaltou que o governo busca colocar ordem no sistema tributário, mas sem prejudicar o estoque. O objetivo é garantir que os descontos sejam condicionados ao pagamento regular a partir de 2024, incentivando os investimentos.

Impactos no mercado financeiro e para investidores individuais

A regulamentação da subvenção estadual na base de cálculo de tributos federais traz maior clareza e segurança jurídica para os investidores, incentivando o crescimento dos investimentos. Com a intenção de "colocar ordem" no sistema tributário, o governo busca garantir que os descontos sejam vinculados ao pagamento regular, o que pode levar a uma maior arrecadação para os cofres públicos.

Para os investidores individuais no Brasil, essa regulamentação pode trazer um ambiente mais estável e previsível, tornando os investimentos no país mais atrativos. Além disso, o compromisso do ministro em emitir um parecer da PGFN demonstra a preocupação em esclarecer quaisquer dúvidas sobre a medida provisória, proporcionando mais transparência e segurança para os investidores.

É importante ressaltar que a intenção do governo não é elevar a carga tributária, mas sim estabelecer regras claras para a subvenção estadual na base de cálculo de tributos federais.***