Guarulhos pode administrar aeroportos regionais, diz TCU

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, aceitou o pedido do governo e da concessionária de São Paulo (SP) para que ao menos oito aeroportos regionais sejam incluídos no contrato de concessão vigente, que expira em 2032. A proposta prevê que a GRU Airport, responsável pela administração do Aeroporto de Guarulhos, consiga alongar o prazo do contrato e receba descontos na outorga anual, visando aliviar seu caixa para os investimentos necessários nesses aeroportos.

Essa decisão servirá como um teste para incluir futuramente outros 28 aeroportos de menor porte em contratos de concessão de outras empresas. No entanto, ainda não foi escolhido quais aeroportos ficarão sob a gestão de Guarulhos. O objetivo é reestruturar antigos contratos fracassados de infraestrutura, de acordo com a lei e o interesse público, viabilizando assim que investimentos privados sejam retomados para elevar a qualidade do serviço público prestado.

O surgimento da ideia de repactuar os contratos vigentes ocorreu após a 5ª rodada de concessões, que agrupou aeroportos rentáveis com aeroportos regionais em blocos. Separadamente, esses aeroportos menores não poderiam ser privatizados devido à falta de demanda suficiente para atrair investidores privados. É nesse contexto que o Ministério de Portos e Aeroportos solicitou ao TCU avanço nas negociações com a GRU Airport, por meio da SecexConsenso, uma câmara de conciliação de conflitos.

A repactuação do contrato da concessionária de Guarulhos encontra respaldo na Procuradoria Especializada, braço da Secretaria de Aviação Civil (SAC), que não vê empecilhos para sua realização. O argumento principal é que, sem interesse privado sobre esses aeroportos regionais, seria necessário investir pelo menos R$ 795 milhões em oito aeroportos para que possam operar adequadamente por dez anos. No entanto, esse valor ultrapassa o limite de 70% da remuneração estipulada para a concessionária cuidar da aviação regional. Diante dessa situação, o ministério vê a repactuação dos contratos como a única saída.

Essa decisão está sendo debatida entre as partes envolvidas, com destaque para o partido do governo, que defende que a estatal aeroportuária, Infraero, assuma a administração desses aeroportos regionais. Recentemente, essa situação gerou conflitos entre o presidente da Infraero e o governo. Acredita-se que a repactuação dos contratos trará benefícios para o setor, revitalizando a aviação regional e atraindo investimentos privados, sem a necessidade de grandes despesas por parte do governo.

Essa nova proposta representa uma oportunidade para o mercado financeiro e investidores individuais brasileiros. Com a inclusão de aeroportos regionais nos contratos de concessão, há a possibilidade de expansão dos negócios da GRU Airport, o que pode resultar em um aumento do valor de suas ações. Além disso, essa medida pode estimular investimentos em infraestrutura e no setor de aviação regional, abrindo portas para novas oportunidades de negócio e crescimento econômico.

Em resumo, a decisão do presidente do TCU de aceitar o pedido do governo e da GRU Airport para que a concessionária administre aeroportos regionais é um passo relevante para impulsionar o setor de aviação no Brasil. A repactuação dos contratos vigentes beneficiará não apenas a GRU Airport, mas também o mercado financeiro e os investidores que têm interesse no setor de infraestrutura e aviação. Espera-se que essa medida traga melhorias na qualidade dos serviços aeroportuários e estimule o crescimento econômico das regiões atendidas pelos aeroportos regionais.