Governo busca aprimorar monitoramento de riscos fiscais judiciais

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem como objetivo aprimorar o monitoramento de riscos fiscais judiciais para evitar que essas questões impactem negativamente nas contas públicas no futuro. A proposta é unir diferentes áreas do Executivo em uma força-tarefa para mapear e acompanhar esses riscos antes que se tornem uma condenação e gerem gastos extras para o governo.

Criação do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais

Em janeiro, Lula assinou um decreto criando o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, que é formado pelos ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Fazenda e Planejamento. O conselho conta com uma câmara técnica composta por representantes das três pastas envolvidas, e pode convidar especialistas de outros órgãos para fornecer informações e contribuir para as decisões.

Objetivos e ações do conselho

O conselho já realizou três reuniões e traçou um plano com dez ações a serem conduzidas até junho de 2024. O principal objetivo é identificar o tempo que uma decisão judicial leva para impactar as contas públicas, seja por meio de precatórios, aumento permanente de despesas ou redução da arrecadação. Isso ajudará na estimativa mais precisa dos valores a serem contabilizados no Orçamento nos próximos anos.

Impactos fiscais e trajetória do país

O risco judicial é um componente relevante para a trajetória fiscal do país. No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, o governo informou a existência de R$ 1 trilhão em ações com "risco provável", indicando uma maior probabilidade de perda. Esses valores podem impactar as contas públicas de forma significativa.

Importância da atuação do conselho

A criação do conselho permite que os ministros tomem decisões estratégicas para atuar em conjunto com outros ministérios e órgãos, como a Caixa Econômica, para resolver problemas decorrentes de derrotas judiciais. Além disso, o conselho visa reduzir o custo das ações judiciais por meio de alterações legislativas e fortalecimento de acordos de transação.

Padronização e refinamento de metodologia

Um dos desafios do conselho é padronizar a linguagem e os entendimentos sobre riscos fiscais judiciais entre os diversos órgãos envolvidos. Para isso, está previsto o lançamento da 1ª Edição do Manual de Gestão de Riscos Judiciais Fiscais em junho de 2024. Além disso, o conselho busca aprimorar a metodologia de cálculo de impacto dessas questões.

Expectativas futuras

Embora o conselho ainda esteja na fase inicial dos trabalhos, espera-se que sua atuação contribua para o aprimoramento do monitoramento de riscos fiscais judiciais e uma gestão mais eficiente das finanças públicas. O acompanhamento adequado desses riscos pode evitar impactos negativos para a economia e para os investidores individuais no Brasil.