Governo tenta evitar baque no caixa com novo Refis

O governo está empenhado em evitar que um projeto de confissão de dívidas tributárias em tramitação no Senado se torne um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias, prejudicando a arrecadação. A proposta, que seguirá para votação em plenário em duas semanas, visa reduzir a quantidade de contribuintes e criar um marco temporal para as dívidas.

O projeto prevê descontos de juros e mora das pendências com a Receita Federal. Segundo a proposta, aqueles que reconhecerem seus débitos sem questioná-los e optarem por pagá-los à vista terão 100% de juros e mora anulados. No entanto, esses descontos sobre o valor das correções diminuirão conforme o parcelamento. A redução de juros e mora será de 75% para quem pagar em 12 meses, de 50% em 30 meses e de 25% em 48 meses.

A preocupação do governo é que o programa, da forma como está, se torne um incentivo para que os contribuintes deixem de pagar seus tributos, visando usufruir dos descontos. Isso prejudicaria a arrecadação, que é essencial para o sucesso do arcabouço fiscal e permite ao governo realizar gastos.

Para tentar controlar essa situação, procuradores da Fazenda Nacional buscarão alterações no projeto nos próximos dias. A ideia é estabelecer um marco temporal, contemplando apenas as dívidas mais antigas. O governo também está discutindo com os senadores responsáveis pelo projeto para incluir um "freio" e evitar que o refinanciamento se torne um problema para as finanças públicas.

Embora exista receio de que o novo programa impacte as receitas do governo, ele também traz uma medida que pode ajudar a reduzir o passivo das contas públicas. O projeto permite que os contribuintes utilizem precatórios para quitar seus débitos. Precatórios são títulos de dívidas da União com sentenças judiciais definitivas.

Recentemente, o governo impôs restrições ao uso desses papéis, mas essa medida pode ser flexibilizada com o novo programa. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, projeta que, em 2027, o governo terá que pagar cerca de R$ 200 bilhões de uma só vez devido aos precatórios, valor que está represado atualmente devido à fila de pagamentos. Algumas projeções indicam que essa dívida poderia chegar a R$ 850 bilhões, com base em processos em discussão na Justiça.

Caso o governo consiga manter o ritmo de pagamento dos precatórios a partir de 2027, a União levará 30 anos para zerar seu débito. No entanto, é importante ressaltar que esses cálculos são estimativas e não foram confirmados oficialmente.

O objetivo do governo é encontrar o equilíbrio entre permitir que os contribuintes regularizem suas dívidas e manter a arrecadação em níveis saudáveis. A Receita Federal, consultada sobre o assunto, preferiu não comentar.

Essas movimentações têm impacto direto no mercado financeiro e nos investidores individuais no Brasil. A possibilidade de um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias pode influenciar na tomada de decisão dos contribuintes em relação ao pagamento de seus tributos. Além disso, a discussão sobre o uso de precatórios para quitar débitos também pode afetar a precificação desses títulos no mercado. Portanto, é importante acompanhar esses desdobramentos para entender as possíveis consequências no setor financeiro.