Governo propõe superávit primário de R$2,8 bi em 2024 com reforço

O governo brasileiro enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, apresentando um superávit primário de 2,8 bilhões de reais para o próximo ano. Essa meta busca equilibrar as contas do governo central, e para alcançá-la, o governo propõe novas iniciativas de arrecadação, que totalizam 168,5 bilhões de reais, incluindo medidas que ainda estão em processo de aprovação.

Dentre essas medidas, destacam-se os ganhos estimados de 35,3 bilhões de reais com a disciplina da decisão do STJ que limita as subvenções federais originadas em incentivos tributários estaduais. Além disso, há também a expectativa de arrecadar 10,4 bilhões de reais com o projeto de lei que propõe o fim dos juros sobre capital próprio (JCP). Essas propostas foram divulgadas nesta quinta-feira (30/09).

Outro ponto importante é a recuperação de créditos do Carf, que pode resultar em 97,9 bilhões de reais, após aprovação de um projeto pelo Senado que restaura o voto de minerva para o governo no colegiado que julga recursos sobre cobranças de tributos. Além disso, é esperado um montante de 13,3 bilhões de reais com a medida provisória que estabelece a cobrança periódica de Imposto de Renda para fundos exclusivos de investimentos, entre outros aspectos.

O governo também prevê arrecadar 113,6 bilhões de reais com a exploração de recursos naturais, 41,4 bilhões com dividendos e 44,4 bilhões com concessões ao longo do próximo ano.

Essa é a primeira vez que o orçamento é elaborado pela nova gestão do presidente Lula, o que demonstra a importância e a responsabilidade em obter as receitas necessárias para cobrir os gastos públicos. Segundo o economista Marcos Mendes, responsável pela criação do teto de gastos, o desempenho do Ministro da Fazenda e do presidente será avaliado pela capacidade de arrecadar essas receitas.

Porém, o economista e ex-secretário do Tesouro, Jeferson Bittencourt, aponta que o volume de novas medidas necessárias para apresentar o orçamento com déficit zero evidencia a distância entre a trajetória natural da receita e a trajetória de despesa do governo. Considerando que é improvável um corte significativo nas despesas, há dúvidas sobre a viabilidade desse pacote de medidas.

Bittencourt também destaca que o prazo curto para aprovar e implementar as iniciativas e a dependência de receitas provenientes de renegociação de dívidas com o fisco são questões que levantam incertezas em relação ao cumprimento da meta de déficit zero. Essa meta ainda pode ser rediscutida durante a tramitação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que ainda precisa passar por um longo processo de aprovação no Congresso.

No cenário econômico, o governo manteve a projeção de crescimento do PIB em 2,3% para 2024, o mesmo valor estimado anteriormente no projeto da LDO em julho.

Com essas informações, é possível observar que o governo está buscando alternativas para equilibrar as contas públicas e evitar déficits. No entanto, a concretização dessas medidas ainda é incerta, e a viabilidade depende da aprovação do Congresso e da efetivação das ações propostas. Os investidores e o mercado financeiro devem acompanhar de perto essas discussões e suas consequências para planejar suas estratégias e decisões de investimento.