Governo prevê recuperar R$ 46 bilhões em débitos da Dívida Ativa em 2024
16/09/2023Governo prevê recuperar R$ 46 bilhões em débitos da Dívida Ativa em 2024
O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (15) que espera recuperar R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União no próximo ano. Essa projeção já está inclusa no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). No entanto, parte do mercado está desconfiada das estimativas de receita.
A Dívida Ativa da União refere-se aos valores devidos ao governo por pessoas e empresas que não foram pagos dentro do prazo estabelecido por lei. O Ministério da Fazenda argumenta a viabilidade dessa estimativa, destacando que dos R$ 30 bilhões de receita previstos para 2023, já foram recuperados R$ 21,9 bilhões até o final do primeiro semestre. Desses valores, R$ 10 bilhões são resultado de acordos de transação tributária.
De forma a reforçar a possibilidade de atingir a meta de recuperação da Dívida Ativa, o Ministério da Fazenda afirma que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está estudando a possibilidade de oferecer editais para regularização de débitos relacionados a teses jurídicas, como PIS/Cofins. De acordo com estudos preliminares, existem pelo menos 19 teses jurídicas de PIS/Cofins com um valor total em discussão de aproximadamente R$ 800 bilhões.
Além disso, o Ministério da Fazenda destaca que estão previstas novas regras para a PGFN e a Receita Federal, como parte do pacote de receitas adicionais para alcançar a meta de déficit zero em 2024. Essas regras incluem transações tributárias, que devem resultar na recuperação de R$ 12 bilhões no próximo ano. O aprimoramento desse instrumento está relacionado à sanção do projeto de lei que retoma o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A transação tributária no contencioso permite que os contribuintes negociem débitos que ainda estão em discussão administrativa ou judicial. Segundo o Ministério da Fazenda, essa prática contribui para a redução dos litígios no Carf e no Judiciário, aumenta a disponibilidade financeira das empresas e recompoem a base tributável.
Essas medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda têm o objetivo de impulsionar a recuperação de débitos da Dívida Ativa da União, impactando tanto o mercado financeiro quanto os investidores individuais no Brasil. A recuperação de valores devidos ao governo pode trazer recursos adicionais para a economia e contribuir para a meta de déficit zero em 2024. No entanto, é importante acompanhar a efetividade dessas medidas, uma vez que parte do mercado expressa desconfiança em relação às projeções de receita para o próximo ano.
