Governo precisará cortar despesas mesmo se mudar meta fiscal para déficit de 0,5% do PIB em 2024, dizem economistas
16/11/2023Governo precisará cortar despesas mesmo se mudar meta fiscal para déficit de 0,5% do PIB em 2024, dizem economistas
A possível mudança da meta fiscal de 2024, que atualmente é de equilíbrio das contas públicas, para um déficit de até 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), está sendo alvo de especulações e disputas dentro do próprio governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, de acordo com economistas da corretora Warren Rena, essa mudança pode não ser suficiente para garantir a execução de todas as despesas planejadas pelo Palácio do Planalto.
Segundo relatório recente distribuído aos clientes, a corretora reforçou a projeção de um déficit de 0,74% do PIB para o ano que vem. Esse número estaria dentro da banda de tolerância de 0,25 ponto percentual permitido pelo novo marco fiscal. Essa projeção é resultado da diferença entre as receitas líquidas e as despesas primárias, ambas em relação ao PIB. No entanto, esse cenário pressupõe um "contingenciamento importante" de despesas discricionárias.
As despesas discricionárias são aquelas que o Poder Executivo tem maior margem de manobra para alocação, mas nem sempre essa margem de manobra é possível na prática. Os economistas da Warren projetam que essas despesas ficarão em R$ 172,3 bilhões, enquanto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 estão orçadas em R$ 211,9 bilhões, incluindo a reserva de contingência de R$ 37,6 bilhões. Ou seja, de acordo com as projeções da corretora, o déficit de 0,5% do PIB não seria suficiente para garantir o gasto previsto no PLOA 2024 como despesa discricionária.
É importante lembrar que o arcabouço fiscal permite que as metas fiscais não sejam cumpridas, mas prevê o acionamento de gatilhos definidos na Constituição Federal caso isso aconteça. Esse arcabouço também livra o agente público de punições, desde que ele tenha adotado medidas de limitação de empenho e pagamento, preservado o nível mínimo de despesas discricionárias necessárias ao funcionamento regular da administração pública e não tenha ordenado ou autorizado medida em desacordo com a legislação.
Na prática, isso significa que é necessário realizar contingenciamentos quando há um distanciamento entre as receitas e despesas durante a execução orçamentária em comparação com o previsto no PLOA aprovado pelo Congresso Nacional. A lei complementar que instituiu o novo marco fiscal estabelece que o nível mínimo de despesas discricionárias é de 75% do valor autorizado na respectiva lei orçamentária anual, o que indica um teto de R$ 53 bilhões, considerando os números atuais.
Os economistas da Warren destacam que, se as despesas discricionárias do PLOA 2024 fossem executadas integralmente e as despesas obrigatórias orçadas adequadamente, o déficit seria de 1% do PIB em 2024. Isso mostra que a mudança da meta fiscal para um déficit de 0,5% do PIB não seria suficiente para garantir o cumprimento das despesas previstas.
Além disso, essa possível alteração da meta fiscal logo no primeiro ano de vigência do novo regime fiscal afetaria a credibilidade do mesmo. Isso tornaria menos críveis as metas indicativas para os anos de 2025 (superávit de 0,5% do PIB) e de 2026 (superávit de 1% do PIB). Ainda mais preocupante é o fato de o presidente Lula ter rechaçado qualquer possibilidade de corte de despesas no Orçamento de 2024, o que pode complicar ainda mais a situação.
Os economistas da Warren apontam que, caso o governo entregue um déficit de 1% em 2024, seria muito difícil realizar os movimentos necessários para atingir a meta de um superávit de 0,5% do PIB no ano seguinte. Além disso, essa reversão de 1,5 ponto percentual é incomum na série histórica do Tesouro Nacional.
Eles projetam que essa piora de um ponto percentual do PIB se estenderia às metas indicativas de 2025 e 2026, resultando em uma piora de 3 pontos percentuais da Dívida Bruta do Governo Geral frente ao cenário de cumprimento das metas do PLOA 2024.
A corretora também apresentou três cenários para a trajetória da Dívida Bruta do Governo Geral entre 2023 e 2026. No primeiro cenário, que leva em consideração as metas fiscais definidas no PLOA, a trajetória da dívida teria uma tendência de cerca de 78% do PIB no atual mandato presidencial. Nos outros dois cenários, a dívida apresentaria uma trajetória ascendente, chegando a 81,5% e 80,7% do PIB em 2026, respectivamente.
Em resumo, a possível mudança da meta fiscal para um déficit de 0,5% do PIB em 2024 pode não ser suficiente para garantir o cumprimento de todas as despesas planejadas pelo governo. Isso indica a necessidade de cortes de despesas, mesmo com o déficit previsto. Essa mudança também afetaria a credibilidade do novo regime fiscal e tornaria mais difícil atingir as metas indicativas para os anos seguintes. Com isso, é importante que os investidores fiquem atentos aos impactos no mercado financeiro e nas suas estratégias de investimento.
