Governo desiste de urgência em projeto que acaba com juros sobre capital próprio

O governo enviou à Câmara dos Deputados um projeto que propõe o fim dos juros sobre capital próprio como forma de distribuição de lucros às empresas de capital aberto. A medida faz parte de uma tentativa de atingir a meta de arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2024. No entanto, o Executivo decidiu pedir a retirada de urgência do projeto, após enviar o texto de forma equivocada nessa modalidade.

Impactos no mercado financeiro

Os juros sobre capital próprio são um benefício tributário que permite a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com o fim desse benefício, as empresas terão uma elevação na carga tributária e o incentivo para a distribuição de lucros será reduzido, o que pode tornar essa forma de investimento menos atrativa.

Motivos para o fim dos juros sobre capital próprio

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os juros sobre capital próprio se mostraram ineficientes para direcionar a escolha do financiamento pelo capital próprio em relação ao capital de terceiros. Além disso, o ministro apontou que houve casos de empresas que estavam transformando artificialmente seus lucros em juros sobre capital próprio para evitar o pagamento de impostos.

O posicionamento do governo

Na proposta enviada à Câmara, o governo justifica a medida como uma forma de acabar com a utilização dos juros sobre capital próprio exclusivamente para reduzir a carga fiscal das empresas. O ministro Haddad já havia mencionado em abril deste ano que algumas empresas estavam manipulando seus lucros para não pagar impostos.

Retirada de urgência do projeto

Apesar de ter enviado o projeto com urgência, o governo decidiu pedir a retirada dessa modalidade após enviar o texto de forma equivocada. A necessidade da aprovação da urgência permitiria que o projeto fosse votado diretamente no plenário, dispensando trâmites regimentais. Até o momento, o Palácio do Planalto não deu uma resposta sobre o motivo do pedido de retirada da urgência.

Conclusão

A proposta do governo de acabar com os juros sobre capital próprio trará impactos para as empresas de capital aberto, que terão uma elevação na carga tributária. Além disso, a medida reduzirá o incentivo para a distribuição de lucros nessa modalidade, o que pode afetar os acionistas. É importante destacar que o projeto teve seu pedido de urgência retirado e seguirá em trâmite na Câmara dos Deputados.