Governo mantém tese de bloqueio máximo de R$ 23 bi no Orçamento de 2024 e considera consultar TCU

O líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues, afirmou hoje que o Poder Executivo mantém a interpretação sobre o novo marco fiscal, que limita a R$ 23 bilhões o contingenciamento máximo para o Orçamento de 2024. Essa interpretação é defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e busca assegurar que o valor máximo sujeito a bloqueios orçamentários no próximo ano fique limitado à regra que estabelece um crescimento real mínimo de despesas em 0,6%.

Essa medida evitaria a aplicação de um contingenciamento mais amplo sobre as despesas discricionárias, o que poderia comprometer o funcionamento da máquina pública. Segundo cálculos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF) da Câmara dos Deputados, isso representaria um bloqueio de R$ 56,5 bilhões.

No entanto, o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, deputado Danilo Forte, afirmou que não acatou uma emenda do senador Randolfe Rodrigues que explicitava esse entendimento. Segundo o relator, a emenda tinha "fragilidade" jurídica e ele optou por seguir os limites já estabelecidos pela regra fiscal recém-aprovada pelo Congresso Nacional.

O líder do governo afirmou que a emenda não foi rejeitada, mas sim interpretada de outra forma, e que o espírito do que eles pensavam foi acatado pelo relator. No entanto, ele declarou que o governo ainda analisará o parecer de Danilo Forte e, caso haja divergências remanescentes, considerará uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Essa possível consulta ao TCU é justificada pelo fato de que 2024 será o primeiro ano sob a égide de um novo arcabouço fiscal e uma nova regra fiscal. Portanto, é natural que surjam dúvidas e que o governo queira garantir que a LDO esteja de acordo com esse novo marco.

Essa disputa em torno do limite de contingenciamento para o Orçamento de 2024 tem impactos relevantes no mercado financeiro e para os investidores individuais no Brasil. A decisão de manter o bloqueio máximo em R$ 23 bilhões pode influenciar as expectativas econômicas e afetar a tomada de decisão dos investidores.

Além disso, a possibilidade de uma consulta ao TCU mostra que existe uma preocupação por parte do governo em garantir que a interpretação do novo marco fiscal esteja correta, o que pode trazer mais segurança jurídica para os investidores. No entanto, essa consulta também pode trazer incertezas adicionais, uma vez que o TCU pode ter uma visão diferente da questão.

Portanto, é importante acompanhar de perto essa disputa e como ela pode impactar o cenário econômico e as oportunidades de investimento no Brasil.