Governo garante gratuidade para conta de acesso ao Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou que a Caixa Econômica Federal será responsável por garantir a gratuidade na abertura e manutenção de contas para acesso ao Bolsa Família. A medida tem como objetivo facilitar o acesso dos beneficiários ao benefício, oferecendo serviços como fornecimento de cartão bancário, consulta a saldos e extratos, além de possibilitar saques.

Mudanças no programa

Essa medida faz parte das novas regras para a administração de pagamento e de cartões do Bolsa Família, publicadas no Diário Oficial da União. Além da gratuidade na abertura e manutenção das contas, o documento também estabelece práticas proibidas na relação com os beneficiários. Por exemplo, é vedada a imposição ou indução de compra de serviços ou produtos bancários condicionados ao recebimento do Bolsa Família.

Responsabilidades da Caixa Econômica Federal

Além de garantir a gratuidade na abertura e manutenção das contas, a Caixa Econômica Federal também terá a responsabilidade de manter uma rede de canais de pagamento compatível com as necessidades do Bolsa Família. Além disso, caberá ao banco definir anualmente o calendário de pagamentos do benefício.

Outros atores envolvidos no programa

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também terá um papel importante na administração e pagamento do Bolsa Família. Além de estabelecer normas complementares ao programa, o MDS será responsável por orientar estados e municípios e promover a articulação entre os entes participantes.

Flexibilização em situações de emergência

Em caso de situações de emergência ou calamidade pública, a responsabilidade pela garantia na entrega dos cartões e pagamento dos benefícios será dividida entre os agentes estaduais, municipais e a Caixa Econômica Federal. Nesses casos, medidas foram acordadas com o banco para flexibilizar o calendário de pagamento e prorrogar os prazos para atualização cadastral dos beneficiários.

Canais de reclamação e denúncia

Para garantir a transparência e atendimento adequado aos beneficiários, as ouvidorias da Caixa e do MDS foram estabelecidas como canais para reclamações e denúncias de irregularidades relacionadas às novas regras do Bolsa Família.

Essas mudanças visam melhorar o acesso e a gestão do Bolsa Família, proporcionando mais segurança e transparência aos beneficiários. A gratuidade na abertura e manutenção das contas e as proibições de práticas abusivas fortalecem o compromisso do governo em garantir o acesso ao benefício de forma justa e sem custos adicionais para os beneficiários.