Governo estima reaver R$ 46 bilhões inscritos na dívida ativa
18/09/2023Governo estima reaver R$ 46 bilhões inscritos na dívida ativa
O Tesouro Nacional divulgou recentemente que a recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) deve reforçar o caixa do governo em R$ 46 bilhões no próximo ano. Essa informação foi divulgada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e já está incorporada à estimativa de receita de R$ 2,7 trilhões prevista no projeto de lei do Orçamento Geral da União de 2024.
Mecanismos de recuperação
A Dívida Ativa da União é composta pelos débitos de contribuintes que deixaram de ser cobrados administrativamente pela Receita Federal e passaram a ser executados na Justiça pela PGFN. Dentre os R$ 46 bilhões previstos para serem recuperados, R$ 12 bilhões virão do novo mecanismo de transação tributária em contenciosos, inserido na nova lei que reformulou o sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A transação tributária, criada em 2020 para auxiliar as empresas afetadas pela pandemia da Covid-19, permite que o contribuinte renegocie débitos tanto com a Receita Federal como com a PGFN, obtendo descontos nos juros e nas multas. Para aderir ao programa, é necessário efetuar o pagamento de uma entrada e ter a capacidade de pagamento do devedor analisada, com o governo propondo um plano de pagamento das parcelas. A nova lei do Carf ofereceu mais incentivos para tornar esse mecanismo mais atrativo aos contribuintes.
Projeções para 2024
Além dos R$ 12 bilhões de débitos inscritos em dívida ativa, o projeto do Orçamento de 2024 prevê a recuperação de R$ 30,1 bilhões em dívidas com a Receita Federal. Essa quantia é de extrema importância para o governo, pois contribui para o aumento das receitas em R$ 168 bilhões e busca zerar o déficit primário no próximo ano, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
De acordo com a PGFN, a transação tributária está se consolidando como um dos principais instrumentos de recuperação de recursos pelo governo. Somente para este ano, o órgão estimou uma receita de R$ 30 bilhões com a recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Até o final do primeiro semestre, foram recuperados R$ 21,9 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões vieram de acordos de transação tributária.
Novos incentivos para regularização
A inserção da transação no contencioso na lei do novo Carf permite que o contribuinte negocie débitos que ainda estão em discussão administrativa ou judicial. Segundo a PGFN, esse mecanismo apresenta três vantagens: auxilia na redução do litígio no Carf e no Judiciário, aumenta a disponibilidade de recursos para as empresas e recompõe a arrecadação do governo.
Atualmente, a PGFN estuda oferecer editais para regularizar, por meio de acordos consensuais, débitos relacionados a teses jurídicas sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em estudo preliminar, a procuradoria estimou que existem pelo menos 19 teses jurídicas de PIS/Cofins com valor em discussão da ordem de R$ 800 bilhões.
Essas medidas visam impulsionar a arrecadação e promover a regularização de débitos, beneficiando tanto o governo quanto os contribuintes que terão a oportunidade de renegociar suas dívidas com condições mais favoráveis. Com a perspectiva de reaver R$ 46 bilhões inscritos na dívida ativa, espera-se que haja um impacto positivo no mercado financeiro e na confiança dos investidores.
