Governo espera que taxação de fundos exclusivos seja discutida junto com “offshores” no Congresso

O governo federal tem a expectativa de que as mudanças na tributação dos fundos exclusivos sejam discutidas juntamente com o projeto de lei das "offshores" no Congresso Nacional. A equipe econômica acredita que o projeto de lei das "offshores" está mais maduro para avançar na Câmara dos Deputados do que a medida provisória que trata da tributação dos fundos exclusivos.

Essas ações têm como objetivo corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, tratando de forma diferenciada instrumentos similares e atacando o chamado "diferimento tributário", que permite ao contribuinte adiar o pagamento de impostos por tempo indeterminado.

No entanto, há um embate entre as duas casas legislativas sobre o rito de tramitação das medidas provisórias, o que tem trazido prejuízos ao governo federal, com a perda de validade de alguns dispositivos encaminhados ao parlamento.

O governo tinha a intenção de enviar a mudança nas regras dos fundos exclusivos apenas em 2024, mas, devido à perda de validade da medida provisória, precisou antecipar o envio para cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto encaminhado ao parlamento prevê que o contribuinte poderá recolher o imposto sobre o rendimento do fundo exclusivo até o fim deste ano, com uma alíquota reduzida de 10%, em duas etapas de pagamento. Essa antecipação tem o potencial de gerar um adicional de cerca de R$ 3,21 bilhões aos cofres públicos ainda em 2023.

De acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda, a medida terá um impacto fiscal positivo estimado em R$ 13,28 bilhões para 2024, R$ 3,51 bilhões para 2025 e R$ 3,86 bilhões para 2026. Essa medida é considerada importante para o esforço da equipe econômica em cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano.

É essencial observar que a atual legislatura tem apresentado dificuldades na análise das medidas provisórias, o que gera incertezas quanto ao rito de tramitação dessas propostas. No entanto, o governo está buscando alternativas para garantir a aprovação das mudanças tributárias necessárias e enfrentar as distorções existentes no sistema financeiro brasileiro.