Governo edita MP e lança incentivo de R$ 19,3 bilhões para veículos sustentáveis

O governo federal publicou no último sábado (30) uma Medida Provisória (MP) que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Mover. Essa nova medida substitui o programa Rota 2030, criado em 2018, e visa promover incentivos para veículos sustentáveis e pesquisa para indústrias de mobilidade.

A MP prevê a concessão de R$ 19,3 bilhões em créditos tributários nos próximos cinco anos, para as empresas que cumprirem todas as exigências do programa. No primeiro momento, serão destinados R$ 3,4 bilhões para o Mover. Esses créditos poderão ser abatidos do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos pelas empresas.

A medida provisória tem força de lei desde a sua publicação, porém, para continuar vigorando, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Caso não seja aprovada, perde sua validade.

O programa Mover tem como objetivo ampliar as exigências de sustentabilidade da frota automotiva, incluindo ônibus e caminhões. Além disso, oferece benefícios ao setor de mobilidade e logística como um todo. O programa contempla veículos menos poluentes, como elétricos, híbridos e outras formas alternativas de propulsão de baixo teor de carbono.

Com a nova MP, o governo também pretende implantar um sistema de recompensa ou penalização na cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse sistema será baseado em indicadores como a fonte de energia para propulsão, consumo energético, potência do motor, reciclabilidade, desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção. As alíquotas para o IPI serão definidas por decreto presidencial nos próximos meses.

É importante destacar que o programa Mover visa reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, estabelecendo requisitos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, seguros e menos poluentes. Além disso, a medida provisória representa um impulso para a indústria automotiva e para a economia como um todo, proporcionando um ambiente propício para investimentos e inovação.

Os incentivos fiscais oferecidos pelo governo podem estimular a produção e venda de veículos sustentáveis, além de impulsionar o desenvolvimento de tecnologias voltadas à mobilidade e logística. Essa iniciativa visa colocar o Brasil em destaque no cenário mundial, contribuindo para a redução dos impactos ambientais causados pelo setor automotivo.

No entanto, é importante ressaltar que o programa Mover ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar efetivo. Portanto, é necessário acompanharmos os desdobramentos e a tramitação da medida provisória.

Em suma, a MP que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Mover representa uma importante iniciativa do governo federal para promover a sustentabilidade e incentivar a indústria automotiva e de mobilidade no país. Os incentivos fiscais proporcionam oportunidades de investimento e desenvolvimento de tecnologias mais limpas, contribuindo para a redução das emissões de carbono e para o crescimento econômico do Brasil.