Governo discute decreto que autoriza ANP a intervir em produção de gás

# Governo Em Foco: A Proposta de Decreto Que Permite Intervenção da ANP na Produção de Gás

*Por Idiana Tomazelli, Brasília, DF (Folhapress)*

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está considerando um decreto que dará à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) o poder de intervir no mercado de gás, ordenando às empresas a ampliação da produção desse insumo vital. As discussões em torno dessa medida estão aquecidas e prometem impactar o setor energético brasileiro.

## **O que está em jogo: Um Novo Capítulo para o Mercado de Gás?**

A proposta é parte de um programa intitulado "Gás para Empregar", uma das bandeiras do ministro Alexandre Silveira no Ministério de Minas e Energia (MME), com o objetivo de reduzir os preços do gás natural no Brasil. Contudo, a minuta do decreto ainda está em fase de ajustes e pode ser alterada antes da apresentação ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

## **A Intervenção da ANP: Uma Medida Necessária ou uma Quebra de Contrato?**

Conforme detalha a minuta, a ANP será capacitada para determinar, através de processos administrativos e diálogo com as empresas, a redução da reinjeção de gás e o aumento da produção, especialmente em campos que já estão em operação. Esses dispositivos visam combater o que Silveira considera um dos principais obstáculos para a diminuição do preço do gás: o alto volume de gás reinjetado em poços de petróleo offshore.

> **Você sabia?** Em junho, 56% da produção de gás natural foi reinjetada, um percentual bem acima da média internacional de 25%.

## **Polêmica nas Decisões de Produção: Quem Realmente Decidirá?**

Apesar das intenções do governo, a proposta encontrou resistência. Técnicos da ANP e especialistas do setor alertam que a intervenção da agência nas decisões de produção poderá ser interpretada como uma violação dos contratos em vigor, além de extrapolar as competências estabelecidas pela Nova Lei do Gás, aprovada em 2021. Essa situação levanta questões sobre a legalidade e a viabilidade da proposta.

## **Impactos Diretos nas Empresas: O Que Esperar?**

Se o decreto for implementado, as empresas afetadas, incluindo a Petrobras, poderão enfrentar custos adicionais para adaptar suas plataformas ao novo plano estipulado pela ANP. Isso pode resultar em aumentos de preço e até mesmo em uma queda na produção de petróleo no país. Para muitos, essa possibilidade traz à tona um dilema: como equilibrar a intervenção estatal com a liberdade empresarial?

## **Uma Oportunidade de Revitalização do Setor Energético?**

No entanto, representantes da indústria veem a medida como um passo positivo, sinalizando uma retomada do protagonismo do governo na formulação de políticas de gás. A Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) reforça a importância dessas ações na revitalização de discussões chaves para o setor.

> **Curiosidade:** A ideia de um gasoduto único, que sirva a diferentes campos, poderia reduzir burocracias e facilitar o acesso ao gás no Brasil. Poderíamos estar diante de uma alteração significativa na estrutura de mercado?

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Essa proposta de decreto representa um ponto crucial para o futuro do gás no Brasil. Com tantas nuances e interesses envolvidos, a sua aprovação ou rejeição poderá moldar o panorama energético do país por muitos anos. Aguardemos os próximos passos dessa discussão.