Governo certifica Magalu como participante de programa que isenta imposto de importação

O governo federal certificou a Magazine Luiza como participante do programa Remessa Conforme, que isenta compras de até US$ 50 vindas do exterior do imposto de importação, com a contrapartida do pagamento do imposto estadual, o ICMS, com alíquota de 17%. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).

A adesão da varejista ao programa foi solicitada em outubro, e agora a empresa terá a oportunidade de operar itens de diferentes categorias vindos de outros países, ampliando seu portfólio. O vice-presidente de negócios do Magalu, Eduardo Galanternick, afirmou que a empresa aproveitará a chance de trazer produtos e marcas que ainda não estão disponíveis no Brasil, fortalecendo o seu marketplace.

Com essa certificação, a Magazine Luiza se junta a outras empresas classificadas como cross-borders, como Amazon, Mercado Livre, Sinerlog, Aliexpress, Shein e Shopee. Além do benefício fiscal, as empresas que aderem ao programa Remessa Conforme têm processos aduaneiros mais rápidos.

O Remessa Conforme foi instituído pelo Ministério da Fazenda em 1º de agosto e isenta compras de até US$ 50 de tributos federais, como o imposto de importação. Em contrapartida, é necessário o recolhimento do ICMS com a alíquota de 17%. Vale ressaltar que a alíquota de 60% do imposto de importação ainda é aplicada para compras acima de US$ 50 que entram no país.

A Receita Federal será responsável por elaborar relatórios bimestrais de avaliação do programa, monitorar a adesão das empresas e apontar os resultados obtidos.

Essa certificação da Magazine Luiza traz benefícios tanto para a empresa quanto para o mercado financeiro e os investidores individuais no Brasil. A entrada da varejista no programa Remessa Conforme permite que ela amplie seu portfólio de produtos, oferecendo aos consumidores brasileiros itens de diferentes categorias vindos de outros países.

Isso fortalece o marketplace da Magazine Luiza, tornando-o mais competitivo e atraindo mais clientes. Com o aumento do número de produtos disponíveis, a empresa pode atrair um público maior, gerando maior volume de vendas e, consequentemente, maior receita.

Além disso, a certificação da Magazine Luiza como participante do programa Remessa Conforme mostra a confiança do governo federal na empresa, o que pode ter um impacto positivo no mercado financeiro. Os investidores podem ver isso como um sinal de que a varejista está em uma posição forte e possui boas perspectivas de crescimento.

Portanto, essa certificação pode influenciar positivamente o valor das ações da Magazine Luiza, aumentando o interesse dos investidores em adquiri-las.

No entanto, é importante destacar que a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 só se aplica às empresas participantes do programa Remessa Conforme. Portanto, outras empresas que não são certificadas ainda estão sujeitas à alíquota de 60% do imposto de importação para compras acima desse valor.

Dessa forma, é fundamental que os investidores estejam atentos à participação da Magazine Luiza no programa Remessa Conforme, pois isso pode trazer benefícios significativos para a empresa e para o mercado financeiro brasileiro.