Governadores do Sul e Sudeste pedem revisão da reforma tributária

Na última semana, os governadores dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais enviaram uma carta conjunta às bancadas federais solicitando a revisão do artigo 19 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que trata da Reforma Tributária. O principal ponto abordado na carta é o fim da manutenção dos incentivos fiscais concedidos às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que inclui a fabricação de veículos movidos à combustão.

Incentivos fiscais e disparidade fiscal entre os estados

O artigo em questão prevê a renovação dos benefícios fiscais para indústrias localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esses incentivos, que estão em vigor desde a década de 1990 e têm previsão para acabar em 2025, têm gerado uma concorrência desleal entre as regiões brasileiras, segundo os governadores. Além disso, eles destacam que os benefícios não têm cumprido com eficiência o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico regional.

Impacto negativo para o mercado financeiro e investidores

A manutenção desses incentivos fiscais para as regiões beneficiadas pode ter um impacto significativo no mercado financeiro e para os investidores individuais no Brasil. O aumento da disparidade fiscal entre os estados pode gerar uma competição desigual entre as indústrias, prejudicando a imagem do Brasil em nível internacional.

Prejuízo para o desenvolvimento sustentável e agenda ambiental

Além dos impactos econômicos, os governadores apontam que a prorrogação dos incentivos fiscais para veículos movidos à combustão vai contra a agenda ambiental do país. Eles ressaltam a importância de investimentos em novas tecnologias de propulsão, como carros, caminhões e ônibus elétricos ou híbridos, que são menos poluentes. A manutenção dos benefícios fiscais apenas para veículos movidos à combustão pode inviabilizar o atingimento das metas ambientais internacionalmente assumidas pelo Brasil, como o Acordo de Paris.

Proposta dos governadores

Diante desse cenário, os governadores sugerem a supressão completa do artigo 19 da PEC 45. Eles defendem que, em momento adequado, seja discutido um benefício para todos aqueles que investirem em novas tecnologias de propulsão, de forma isonômica e sem privilégios. Os governadores destacam que o Brasil possui as condições necessárias para fortalecer sua vocação industrial com um olhar estratégico para um futuro sustentável, em linha com as metas do Acordo de Paris.

Essa posição dos governadores do Sul e Sudeste mostra a preocupação com a disparidade fiscal causada pelos incentivos fiscais concedidos a regiões específicas. Além disso, ressalta a importância de um desenvolvimento sustentável e alinhado com as metas internacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa. Essa discussão sobre os incentivos fiscais e a Reforma Tributária certamente terá reflexos no mercado financeiro e nas decisões de investimento no Brasil.