Governador do Piauí defende critérios para distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, do partido PT, defendeu neste sábado (2) que os critérios para a distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), previsto na reforma tributária, estejam na Constituição Federal e respeitem uma lógica inversamente proporcional à renda per capita de cada Estado.

Durante sua participação no painel de governadores na Expert XP 2023, realizada em São Paulo, Fonteles destacou que há convergência entre os chefes do Executivo nas unidades da federação em relação à maioria dos pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. No entanto, ele reconheceu divergências sobre o modelo de governança do Conselho Federativo e uma indefinição quanto à regra de distribuição dos recursos do FNDR.

Fonteles argumenta que é necessário que os critérios de distribuição do fundo estejam na Constituição para que sejam mais eficientes no objetivo de diminuir as desigualdades regionais no país. Segundo ele, o fundo é uma forma de a União cumprir sua missão constitucional de diminuir as desigualdades regionais, substituindo os incentivos fiscais do ICMS, que são considerados ineficientes para a economia nacional.

O governador sugeriu que o critério de rateio do fundo seja inversamente proporcional à renda per capita de cada Estado da federação. Ele ressalta que essa seria a maneira mais eficiente de diminuir as desigualdades regionais e propõe que haja uma regulamentação rigorosa para que os recursos do fundo sejam direcionados para áreas como inovação e infraestrutura.

Posição do governador do Rio Grande do Sul

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, do partido PSDB, concorda com a necessidade de que a PEC entre em detalhes sobre os critérios de distribuição dos recursos do fundo. Segundo ele, é importante que os critérios façam com que os recursos cheguem onde a população está, para corrigir as desigualdades regionais.

Entretanto, Leite tem uma posição divergente em relação à forma como isso deveria ser feito. Ele defende que os critérios não podem gerar uma desproporção em relação à população e que os recursos devem ser alocados de forma diferenciada nos Estados mais carentes de desenvolvimento.

Leite alega que a proposta defendida pelos governadores do Nordeste poderia gerar uma distorção, pois não leva em consideração o número de habitantes por Estado. Ele argumenta que é necessário considerar não apenas o inverso do PIB per capita, mas também o inverso do PIB per capita ajustado à população, para que os critérios de distribuição sejam mais justos e melhorem a distribuição dos recursos no país como um todo.

Impactos no mercado financeiro e para os investidores individuais

A defesa de critérios claros e objetivos para a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) traz impactos tanto para o mercado financeiro como para os investidores individuais.

Com uma regulamentação mais rigorosa e uma definição clara dos critérios, os investidores poderão ter uma visão mais precisa do cenário de investimentos em cada região do país. Isso permite uma análise mais detalhada dos riscos e oportunidades nos diferentes Estados, auxiliando na tomada de decisões de investimento.

Além disso, a proposta de distribuição inversamente proporcional à renda per capita pode levar a um direcionamento maior de recursos para regiões com menor desenvolvimento econômico. Isso pode beneficiar empresas e projetos localizados nessas áreas, gerando oportunidades de investimento em setores como infraestrutura e inovação.

No entanto, é importante destacar que a discussão sobre os critérios de distribuição ainda está em andamento e pode passar por alterações. Portanto, os investidores devem acompanhar de perto as novidades e se manter atualizados sobre as decisões relacionadas ao FNDR, para tomar decisões de investimento mais assertivas.