Frentes parlamentares articulam inclusão do Judiciário e Legislativo na reforma administrativa

Um grupo de frentes parlamentares da Câmara dos Deputados está se mobilizando para garantir a discussão de uma proposta de reforma administrativa que inclua os Poderes Legislativo e Judiciário. Com mais de 300 parlamentares envolvidos, as frentes do Livre Mercado, Empreendedorismo, Agropecuária, Mineração Sustentável, Brasil Competitivo e Comércio e Serviços estão buscando dar visibilidade ao assunto e engajar a sociedade.

A proposta atual em tramitação é a PEC 32/2020, apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que foi aprovada por uma comissão especial da Câmara em setembro de 2021. No entanto, a medida foi deixada de lado devido à proximidade das eleições em 2022 e ainda não foi pautada no Plenário. Vale ressaltar que essa proposta abrange principalmente servidores do Executivo, sem afetar categorias como juízes e promotores.

A inclusão dos servidores do Legislativo e do Judiciário na reforma administrativa é vista como fundamental pelos defensores da proposta. A sociedade brasileira não aceita mais privilégios, e essa luta será apoiada e defendida pelos parlamentares. É importante ressaltar que a proposta não afetaria os direitos adquiridos dos servidores atuais.

Desgaste do STF e apoio à reforma administrativa

O impulso para a defesa da reforma administrativa acontece em meio ao confronto entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os desentendimentos se intensificaram após uma série de recentes decisões da Corte, o que fortaleceu a oposição no Congresso e estimulou o apoio à reforma.

Os parlamentares têm obstruído votações em protesto contra o STF e aprovaram um projeto que limita a atuação da Corte, acabando com as decisões monocráticas. Além disso, outra PEC que autoriza o Congresso a derrubar decisões do STF voltou a tramitar na semana passada.

O desgaste do Supremo tem contribuído para fortalecer a oposição no Congresso, mas a inclusão do Judiciário na reforma administrativa não é vista como uma retaliação. A discussão sobre privilégios já era necessária e precisa avançar.

Importância da reforma administrativa para o mercado financeiro

Com a perspectiva de rombo nas contas públicas e a incapacidade do governo de cumprir a meta de zerar o déficit fiscal para 2024, a reforma administrativa é considerada essencial para sinalizar positivamente ao mercado financeiro. Os parlamentares acreditam que uma PEC aprovada e implementada será capaz de estancar a evasão de divisas e atrair investimentos para o país.

Estimativas da gestora Ryo Asset indicam que a reforma administrativa do Executivo presente na PEC 32 teria o potencial de reduzir em R$ 180 bilhões os gastos da União em uma década. Considerando a inclusão do Poder Judiciário e dos servidores atuais, essa economia poderia alcançar R$ 420 bilhões em dez anos apenas no âmbito federal.

Próximos passos da reforma administrativa

O calendário das frentes parlamentares está apertado, mas a discussão deve avançar rapidamente após a volta do presidente da Câmara, Arthur Lira. Está prevista a realização de um seminário sobre o tema em 1º de novembro, com a participação de autoridades, como o presidente do Senado, governadores e especialistas. A expectativa é de que a reforma administrativa esteja em pauta e seja discutida amplamente pela sociedade até lá.

As maiores dificuldades para a aprovação da reforma administrativa devem se concentrar no Senado. No entanto, os parlamentares acreditam que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pode apoiar a proposta, agora que não foi escolhido para ocupar uma vaga no STF. O objetivo é promover um reajuste institucional que permita que os poderes funcionem de maneira mais eficiente.

Em resumo, a inclusão do Judiciário e Legislativo na reforma administrativa é uma pauta importante que está sendo defendida por frentes parlamentares da Câmara dos Deputados. Essa proposta busca combater privilégios e promover a redução dos gastos públicos. A expectativa é de que a aprovação e implementação da reforma possam sinalizar positivamente para o mercado financeiro e atrair investimentos para o país.