FIIs e Fiagros têm novas exigências para manter benefício de isenção de IR

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 4.173/2023, que mantém a isenção de Imposto de Renda (IR) para rendimentos distribuídos por Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). No entanto, o texto estabelece novas exigências para manter esse benefício.

Segundo o projeto, que agora segue para a sanção do presidente Lula, a isenção só será concedida aos FIIs e Fiagros que possuírem, no mínimo, 100 cotistas. Além disso, no caso dos Fiagros, o benefício não será concedido aos cotistas pessoas físicas ligadas que possuam 30% ou mais das cotas emitidas ou que tenham direito a receber mais de 30% dos rendimentos totais.

Os fundos terão um prazo de até 180 dias, contados a partir da data da primeira integralização de cotas, para se adequar a essa exigência de ter no mínimo 100 cotistas. Caso o fundo tenha menos cotistas, poderá manter o tratamento tributário desde que retome esse número mínimo em 30 dias.

Os FIIs e Fiagros já constituídos até 31 de dezembro de 2023 terão até 30 de junho de 2024 para se adequarem às novas regras.

Esses fundos de investimento imobiliário e agroindustrial estão fora do novo regime geral de tributação que altera as regras de tributação sobre aplicações financeiras no exterior, institui as regras dos "trusts" no Brasil e modifica a taxação de fundos exclusivos. Além disso, outras modalidades de investimentos, como fundos de investimento em títulos públicos, fundos de investimento em empresas emergentes e fundos de infraestrutura, também ficam de fora das regras gerais previstas pela nova legislação.

O projeto de lei, conhecido como PL das "offshores", é uma das prioridades da equipe econômica do governo para buscar o equilíbrio das contas públicas e alcançar a meta fiscal de déficit zero em 2024. Estima-se que a arrecadação com as novas regras seja de R$ 3,2 bilhões ainda este ano e de R$ 13,28 bilhões no próximo ano.

Essas mudanças nas exigências para manter a isenção de IR têm impacto direto no mercado financeiro brasileiro e nos investidores individuais. A medida busca aumentar o controle e a transparência sobre esses fundos de investimento, evitando a concentração de poder em poucos cotistas.

Para os investidores individuais, é importante estar ciente dessas novas exigências e acompanhar atentamente as mudanças nos FIIs e Fiagros em que estão investindo. Além disso, é fundamental entender como essas alterações podem influenciar os rendimentos e a tributação dos investimentos nesses fundos.

No geral, as novas regras do projeto de lei visam promover uma maior democratização e segurança nos fundos de investimento imobiliário e agroindustrial, beneficiando tanto o mercado financeiro quanto os investidores individuais.