FGTS: governo pode mudar saque-aniversário e desbloquear saldo a demitidos

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está elaborando um projeto de lei que visa modificar as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Caso aprovado, esse projeto poderá ter um impacto de até R$ 14 bilhões na economia brasileira. O objetivo da proposta é permitir que trabalhadores demitidos sem justa causa, que aderiram ao saque-aniversário, tenham acesso ao saldo do FGTS mesmo em caso de desligamento. Atualmente, esses trabalhadores ficam impedidos de resgatar os recursos acumulados após aderirem a essa modalidade de saque.

O projeto de lei já está em análise na Casa Civil e deve ser submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. Segundo o ministro, a intenção é corrigir uma distorção e uma injustiça contra os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. Marinho ressalta que a decisão final caberá ao Congresso Nacional.

O saque-aniversário foi criado em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro. Essa modalidade permite que o trabalhador realize retiradas do FGTS anualmente, sempre no mês do seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, o trabalhador perde o direito de acessar o montante acumulado na conta vinculada ao emprego atual, sendo necessário aguardar um período de 24 meses para retornar à modalidade de saque-rescisão.

O ministro Marinho e sua equipe são contrários ao saque-aniversário e defendem que o FGTS foi criado para auxiliar os trabalhadores em caso de demissão, argumentando que a finalidade do fundo foi desvirtuada. Além disso, técnicos do Ministério do Trabalho acreditam que a possibilidade de saques periódicos prejudica o objetivo do FGTS de formar uma poupança para investimentos em infraestrutura.

Caso o projeto seja aprovado, o fim do saque-aniversário afetará cerca de 28 milhões de trabalhadores que aderiram a essa modalidade. Além disso, muitos beneficiários utilizaram o saldo do FGTS como garantia para empréstimos bancários. O projeto de lei estabelece que esses trabalhadores demitidos sejam obrigados a quitar as dívidas com o valor resgatado do FGTS.

Uma possibilidade em análise é impedir que esses trabalhadores retornem ao saque-aniversário após resgatar o saldo remanescente do FGTS, vinculando-os apenas ao saque-rescisão. Essa medida evitaria retiradas periódicas do fundo.

É importante ressaltar que o projeto de lei ainda está em fase de análise e, caso aprovado, terá impactos significativos na economia. O mercado financeiro deve acompanhar de perto essa proposta, considerando os bilhões de reais envolvidos no FGTS. Os investidores individuais também devem ficar atentos às mudanças, especialmente aqueles que tinham planos financeiros baseados no saque-aniversário do FGTS.

Fonte: Estadão Conteúdo