FGTS: 32,7 milhões aderiram ao saque-aniversário, metade pegou empréstimo com essa garantia

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem ganhado cada vez mais destaque nos últimos anos, movimentando bilhões de reais no sistema bancário com empréstimos que antecipam as retiradas. Segundo a Caixa Econômica Federal, 32,7 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário, sendo que metade contratou financiamento garantido por esses montantes.

Até agosto de 2023, o total contratado através desse tipo de saque alcançou R$ 111,4 bilhões. No entanto, dados da Federação Brasileira de Bancos mostram que 70% dos usuários dessa linha estão negativados e não têm acesso a outras fontes de crédito.

A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi criada em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, para estimular o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Ela permite que o trabalhador faça retiradas anuais no mês do seu aniversário, podendo utilizar os recursos para consumo, quitar dívidas ou aplicar em investimentos com maior rentabilidade.

No entanto, mesmo com o baixo rendimento do FGTS (apenas 3% ao ano, menos que a poupança), essa nova sistemática impede que o beneficiário acesse o valor acumulado na conta em caso de demissão sem justa causa. Atualmente, o trabalhador só possui acesso à multa rescisória, correspondente a 40% do valor total depositado pelo empregador. Caso queira retornar ao saque-rescisão, há um período de carência de 24 meses.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, critica essa distorção e considera uma injustiça contra o trabalhador. Segundo ele, o FGTS foi criado para socorrer o beneficiário em caso de demissão, e permite que o trabalhador demitido acesse o valor integral do fundo. O Projeto de Lei enviado à Casa Civil propõe essa alteração, liberando até R$ 14 bilhões na economia, tanto para os trabalhadores demitidos nos últimos anos quanto para futuros desligamentos.

No entanto, o Ministério do Trabalho avalia impedir que os trabalhadores demitidos voltem a aderir ao saque-aniversário após retirarem o saldo remanescente do FGTS, para reduzir gradativamente o alcance dessa nova modalidade. Além disso, o projeto determina que os empréstimos contratados com essa garantia sejam quitados obrigatoriamente com o valor resgatado.

Essas mudanças no sistema de saque do FGTS podem ter impactos significativos no cenário financeiro e para os investidores individuais no Brasil. É importante acompanhar de perto as discussões e decisões relacionadas a esse assunto, pois elas podem afetar diretamente as estratégias de investimento e as finanças pessoais dos brasileiros.