Ex-presidente da Anac pede que governo desista de restrições no Santos Dumont

Ex-Presidente da ANAC critica limitação de operações no aeroporto Santos Dumont e pede revisão da medida

O ex-presidente da Agência Nacional de Aviação (ANAC), José Ricardo Botelho, teceu críticas à decisão do governo de limitar as operações no aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro, e pediu que a medida seja revisada.

Segundo o governo, duas restrições serão implementadas: uma em outubro, que limitará o total de passageiros a 10 milhões por ano, e outra em janeiro, que restringirá voos com distâncias de até 400 km. Botelho, que atualmente preside a Associação Latino Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), que reúne cerca de 155 empresas da cadeia de aviação e detém 80% do mercado aéreo na região, argumenta que essa limitação trará insegurança jurídica para o país, prejudicando a concorrência e afastando investimentos.

O ex-presidente da ANAC afirma que o fluxo de passageiros no aeroporto Santos Dumont triplicou nos últimos anos devido à liberdade tarifária e de rotas asseguradas na legislação. Por isso, Botelho propõe que seja realizada uma discussão técnica sobre o tema e que a resolução seja revisada antes de entrar em vigor.

Botelho reconhece a necessidade de atrair mais voos para o aeroporto Tom Jobim, a fim de desafogar o Santos Dumont, mas defende que isso seja feito respeitando o livre mercado e a segurança jurídica. Ele destaca que os riscos relacionados à demanda e concorrência de infraestrutura fazem parte dos contratos assumidos durante os processos de concessão de cada interessado.

O objetivo do governo com essas mudanças é transferir parte das operações do Santos Dumont para o aeroporto internacional Tom Jobim, que atualmente opera com apenas 20% de sua capacidade. Essa medida visa a melhorar a eficiência e o equilíbrio entre os dois aeroportos.

Essa decisão terá impactos significativos no mercado financeiro e para os investidores individuais no Brasil. A restrição das operações no aeroporto Santos Dumont poderá afetar as empresas aéreas que atualmente operam nesse local, reduzindo o número de voos e, consequentemente, diminuindo a oferta de assentos disponíveis para passageiros. Essa limitação pode resultar em um aumento dos preços das passagens aéreas, prejudicando os consumidores e afetando o setor de turismo e viagens.

Além disso, a medida gera incertezas para investidores interessados em empresas aéreas e no setor de aviação como um todo. A insegurança jurídica provocada pela limitação das operações no aeroporto Santos Dumont pode afastar potenciais investimentos no setor, causando impactos negativos na economia e no mercado financeiro brasileiro.

Em suma, a crítica do ex-presidente da ANAC à limitação das operações no aeroporto Santos Dumont destaca a importância de uma discussão técnica sobre o tema e a necessidade de respeitar os princípios do livre mercado e da segurança jurídica. Essa medida impactará o mercado financeiro e os investidores individuais, podendo afetar as empresas aéreas, os preços das passagens aéreas e causar incertezas no setor de aviação. É fundamental que o governo reveja essa decisão antes que ela entre em vigor, a fim de evitar possíveis consequências negativas para a economia brasileira.