EUA prolonga licença que protege Citgo de seus credores

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (16) que estendeu até meados de abril a licença que impede que os detentores de títulos da PDVSA 2020 tomem controle de 50,1% das ações da Citgo. A filial da petrolífera estatal venezuelana se encontra nos Estados Unidos.

Segundo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), essa licença autoriza "certas transações" relacionadas aos títulos PDVSA com vencimento em 2020 até 16 de abril de 2024. Dessa forma, a Citgo ganha mais três meses de proteção contra a aquisição pelos detentores desses títulos.

Impactos no mercado financeiro

A Citgo emitiu os títulos PDVSA em 2016, com base em garantias de 50,1% das ações da empresa, dadas pelo governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro. No entanto, a administração da Citgo passou para as mãos da oposição venezuelana em janeiro de 2019, após Washington considerar fraudulenta a reeleição de Maduro em 2018.

Embora o prolongamento da licença ofereça mais tempo de proteção à Citgo, isso não desacelera o processo de venda de suas ações autorizado por uma corte. Tal processo permitirá que os credores recebam valores devidos por expropriações do governo venezuelano e vencimentos dos títulos.

Atualmente, os processos contra a Citgo nos tribunais americanos ultrapassam US$ 20 bilhões, de acordo com a EMFI Securities, uma empresa com sede em Londres. Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou revisar a decisão que permite o leilão da empresa, então o processo continua e deve ocorrer nos próximos meses.

Impactos para os investidores brasileiros

É importante destacar que tanto o governo quanto a oposição venezuelanos são firmemente contrários ao processo de embargo que permite a venda da Citgo nos Estados Unidos. No entanto, as possibilidades da Venezuela interrompê-lo são limitadas, embora ainda haja um recurso pendente em um tribunal de apelações de Nova York.

No contexto do mercado financeiro, o prolongamento da licença e a continuidade do processo de venda podem gerar incertezas para investidores brasileiros interessados em finanças e investimentos. A Citgo é uma empresa estratégica no setor petrolífero e seu futuro influencia diretamente a situação econômica da Venezuela. Qualquer mudança nesse cenário pode gerar impactos no mercado, especialmente para aqueles que possuem investimentos relacionados à Venezuela ou ao setor de energia.

Por fim, é importante observar que as relações entre Caracas e Washington têm apresentado uma certa distensão nos últimos meses. Existe também um acordo entre o presidente Nicolás Maduro e a oposição para a realização de eleições presidenciais durante o segundo semestre de 2024, com observação internacional. Com o objetivo de incentivar o diálogo, os Estados Unidos suspenderam parcialmente as sanções ao petróleo, ouro e gás venezuelano, desde que haja a realização de eleições "livres".