Equipe econômica anuncia medidas para tentar conter crescimento das despesas

# Medidas do Governo para Conter o Aumento das Despesas

Em um cenário desafiador, a equipe econômica do governo se reuniu e anunciou, no dia 28 de julho de 2024, uma série de medidas. O objetivo? Controlar o crescimento das despesas e evitar o colapso do tão discutido arcabouço fiscal nos próximos anos.

## O Que Está em Jogo?

Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, explicou que as ações incluem a revisão de cadastros essenciais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), e o auxílio-doença. A meta é clara: restringir os pagamentos apenas a quem realmente tem direito, combatendo assim as fraudes.

## Cortes Imediatos: O Que Esperar?

Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia indicado que seriam cortados R$ 26 bilhões em gastos a partir de 2025. No entanto, o detalhamento dessas medidas só foi apresentado nesta quarta-feira. O que será feito?

## Entenda o Arcabouço Fiscal

### A Regra do Jogo

A lógica do arcabouço preconiza que o aumento das despesas do governo seja atrelado ao crescimento das receitas. Além disso, a alta não pode ultrapassar 2,5% ao ano, acima da inflação. Contudo, há exceções: aposentadorias, saúde e educação, bem como emendas parlamentares, enfrentam regras diferentes e apresentam crescimentos anuais incompatíveis com o limite estipulado.

## O Impacto nas Despesas Discricionárias

Sem cortes significativos, o espaço para as despesas discricionárias dos ministérios está ameaçado. Já vivenciamos essa problemática em administrações anteriores, como na época do teto de gastos aprovado pelo governo Temer em 2017. O que poderá ser sacrificado agora?

### Casos de Falta de Recursos

Nos anos mais recentes, a gestão Bolsonaro enfrentou escassez de recursos em áreas críticas, como: 
- Defesa agropecuária
- Bolsas do CNPq e Capes
- Pronatec
- Emissão de passaportes
- Programa Farmácia Popular
- Bolsas para atletas
- Fiscalização ambiental e do trabalho

## Pressão por Reformas Estruturais

A pressão por ações mais contundentes não é nova. Economistas têm solicitado reformas administrativas, novas diretrizes para a previdência e alterações na política de gastos sociais, incluindo o fim do abono salarial. Quais mudanças podem ser esperadas no horizonte?

## O Alerta dos Especialistas e do TCU

Desde a aprovação do arcabouço fiscal em agosto de 2023, a necessidade de revisar as despesas livres dos ministérios tem sido um tema recorrente. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) lançou um alerta sério sobre o risco de "shutdown", ou paralisia do serviço público até 2028, devido ao crescimento das emendas impositivas e das despesas mínimas constitucionais.

### O Que Pode Acontecer?

“Sem revisões na legislação, o aumento das despesas obrigatórias pode comprometer a âncora fiscal do Regime Fiscal Sustentável (RFS), que substitui o teto de gastos”, afirmam os técnicos do TCU.

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Com essas informações em mente, quais serão os próximos passos da equipe econômica? Acompanhe de perto as atualizações!