Entidades de energia contestam acordo bilionário entre TCU e turca KPS
07/12/2023Entidades de energia contestam acordo bilionário entre TCU e turca KPS
Na última quarta-feira (6), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acordo que revisa o contrato de fornecimento de energia da empresa turca Karpowership (KPS) no Brasil. O TCU considerou a negociação um sucesso, afirmando que conseguiu reduzir o custo para os consumidores de energia elétrica. No entanto, as entidades de defesa do consumidor e especialistas do setor contestaram publicamente o TCU, principal órgão de controle das contas públicas do país.
O ministro relator do processo, Benjamin Zymler, destacou que o acordo resultará em um benefício financeiro para os consumidores no valor de R$1,6 bilhão, considerando as multas que a KPS irá pagar. As multas foram revisadas, caindo de R$1,1 bilhão para R$336,2 milhões. No entanto, a entidade Abrace Energia, que representa os maiores consumidores do Brasil, argumenta que a aprovação do acordo fará com que os consumidores paguem mais por menos.
De acordo com a Abrace Energia, o contrato original previa a geração de 199 MWmed por um período de 44 meses, com um custo total de R$11,2 bilhões. Se o contrato tivesse sido rescindido, como previa a lei, os consumidores não teriam que pagar esse valor e ainda receberiam uma redução na conta de luz devido ao pagamento das multas.
A Abrace Energia destaca que a decisão do TCU reduziu a multa em R$770 milhões e garantiu um contrato de 44 meses com uma geração firme de apenas 29 MWmed, resultando em um custo total de operação estimado em R$9,2 bilhões. Somando o perdão da multa e o preço que será pago, o custo para os consumidores será de aproximadamente R$9,97 bilhões.
A entidade afirma que a decisão do TCU não considerou o impacto nos consumidores e que a segurança jurídica foi prejudicada. A Abrace Energia argumenta que o acordo poderia ter sido resolvido de forma administrativa, trazendo enormes benefícios para os consumidores.
Além disso, especialistas do setor de energia sempre defenderam o cumprimento do contrato, que prevê a rescisão em caso de atraso. A KPS possui quatro usinas ancoradas na Baía de Sepetiba, Rio de Janeiro.
Em junho, o TCU já havia aprovado um acordo preliminar para a KPS, que ficaria em vigor até dezembro. A nova negociação define o restante do período. O TCU também anunciou, em agosto, a revisão do contrato das usinas emergenciais do Banco BTG, que entraram no prazo, mas tiveram os parâmetros do contrato alterados.
A Karpowership se pronunciou afirmando que escolheu o Brasil como centro de seus investimentos na América do Sul e que o acordo aprovado pelo TCU reforça seus compromissos de atuar em colaboração com as autoridades brasileiras para aumentar a segurança do Sistema Interligado, respeitando a legislação local.
No entanto, as entidades de energia e defesa do consumidor continuam contestando o acordo bilionário entre o TCU e a KPS, argumentando que ele prejudica os consumidores e não leva em consideração suas necessidades e direitos.
