Entenda os argumentos por trás da privatização da Sabesp
06/12/2023Privatização da Sabesp: Os Argumentos a Favor e Contra
A privatização da Sabesp, maior companhia de saneamento do Brasil, tem sido alvo de debate e polêmica. Para o governo de São Paulo, a privatização da empresa representa uma vitória, mas para a oposição, esse movimento está longe de encerrar a discussão sobre a desestatização. A votação na Assembleia Legislativa mostrou que o governo conseguiu mais apoio do que esperava, com 62 votos a favor (sendo necessário apenas 48 para a aprovação).
Argumentos a Favor
O principal argumento do governo é que a privatização da Sabesp permitirá a redução da tarifa paga pelo consumidor, principalmente os mais vulneráveis. O projeto de lei prevê dois mecanismos para isso. O primeiro é um aporte de recursos com os recursos obtidos pela venda de ações, possibilitando uma redução imediata nas tarifas. O segundo mecanismo busca um barateamento mais duradouro, utilizando os dividendos que a empresa pagará ao governo para manter os preços baixos ao longo dos anos.
De acordo com o estudo de viabilidade realizado pelo IFC (International Finance Corporation), essa capitalização trará recursos capazes de antecipar a universalização do saneamento no estado em quatro anos, sem aumento das tarifas para o consumidor. Além disso, o governo afirma que a privatização garantirá a despoluição de mananciais como os rios Tietê e Pinheiros.
A eficiência e redução de custos são apontadas pelo governo como outros benefícios da privatização. Com o controle da companhia nas mãos de investidores, espera-se que a Sabesp se torne mais eficiente e possa implementar novas tecnologias e práticas de gestão.
Argumentos Contra
Por outro lado, a oposição afirma que o estudo do IFC não conclui que a privatização resultará em uma redução das tarifas. Segundo eles, o estudo apenas sinaliza a possibilidade de o governo subsidiar essa redução, ou seja, arcar com os custos. Ainda segundo a oposição, a Sabesp já tinha planos de antecipar a universalização do saneamento, prevendo a conclusão até 2030, portanto, a privatização não traria nenhuma antecipação real.
Outra crítica feita à privatização é em relação ao estudo de viabilidade realizado pelo IFC. O contrato foi feito sem licitação e levantou suspeitas de favorecimento. Caso o resultado fosse negativo para a proposta, a consultoria americana receberia um valor menor. Essa questão levanta dúvidas sobre a imparcialidade do estudo e seus resultados.
Há também preocupações de que, ao buscar o lucro, a gestão privada da Sabesp possa prejudicar regiões que atualmente demandam maiores investimentos e são consideradas "custos" para a empresa. A oposição ressalta que, em algumas concessões de serviços de água e esgoto no país, empresas privadas têm enfrentado dificuldades e encarecido as tarifas para os consumidores.
Impactos no Mercado Financeiro e para Investidores Individuais
A privatização da Sabesp pode ter impactos significativos no mercado financeiro, uma vez que a empresa é a maior do setor de saneamento no Brasil e está avaliada em quase R$ 33 bilhões. A venda de ações e a entrada de investidores privados na companhia devem movimentar o mercado e trazer novas oportunidades de investimento.
Para os investidores individuais, a privatização da Sabesp pode trazer benefícios, como a possibilidade de valorização das ações da empresa com a entrada de novos investidores. Além disso, a expectativa de redução das tarifas pode ser positiva para os consumidores, principalmente os mais vulneráveis, que teriam um alívio no orçamento.
Entretanto, é importante estar atento aos possíveis impactos negativos, como o encarecimento das tarifas a longo prazo e a qualidade dos serviços prestados pela empresa após a privatização. É recomendado que os investidores acompanhem de perto o desenvolvimento desse processo e analisem cuidadosamente as perspectivas futuras da Sabesp.