Entenda o mercado livre de energia elétrica e como pode afetar a conta de luz

A partir de janeiro de 2024, os consumidores de energia em alta tensão, ou seja, com demanda acima de 2,3 quilovolts (kV), poderão comprar energia de qualquer comercializador que não seja a distribuidora local, negociando preços. Isso é possível graças à publicação de uma portaria pelo governo federal em setembro de 2022, que permitiu a migração desses consumidores para o mercado livre.

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estima-se que aproximadamente 279,4 gigawatts-hora (GWh) de energia por mês serão migrados para o mercado livre a partir de 2024. Esse consumo representa cerca de 1% da energia demandada mensalmente pelos consumidores no mercado regulado.

Diferentemente do mercado cativo ou regulado, onde os consumidores só podem comprar energia da distribuidora local, no mercado livre eles terão a liberdade de escolher o comercializador e negociar os preços. Essa abertura do mercado cria oportunidades para a redução dos custos de aquisição de energia, beneficiando principalmente os consumidores em alta tensão.

No entanto, especialistas alertam que a migração para o mercado livre pode afetar a conta de luz dos consumidores no mercado regulado. Isso se deve a três principais motivos: aumento dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), sobrecontratação das distribuidoras e possíveis reajustes tarifários.

Os custos de aquisição de energia no mercado livre são menores do que no mercado regulado, o que poderia gerar uma redução na CDE. No entanto, a migração dos consumidores para fontes incentivadas, como energia solar e eólica, pode aumentar os custos dessa conta, uma vez que essas fontes possuem descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão, que são custeados pela CDE.

Além disso, as distribuidoras de energia enfrentam o desafio da sobrecontratação, ou seja, contratam mais energia do que é demandado pelos consumidores no mercado regulado. Esse excesso de energia contratada gera custos adicionais, já que as distribuidoras pagam um valor maior pela energia do que o preço de referência no mercado livre, e essa diferença acaba sendo repassada para os consumidores no mercado regulado.

A migração dos consumidores para o mercado livre também levanta questões sobre a eficiência e o equilíbrio do setor elétrico. Os defensores desse mercado alegam que a competição traz benefícios aos consumidores, estimulando a busca por preços mais atrativos e a promoção da eficiência energética. No entanto, é necessário considerar o impacto nos custos que ficam para os consumidores do mercado regulado.

A expectativa é que a abertura completa do mercado livre para os consumidores em alta tensão seja um marco importante no setor de energia elétrica no Brasil. Estima-se que o número de consumidores aptos a migrar para o mercado livre seja de aproximadamente 72.000, o que representa um aumento significativo em relação ao mercado atual. Caso os consumidores residenciais também sejam incluídos no futuro, esse número pode chegar a mais de 80 milhões.

Para migrar para o mercado livre, os consumidores em alta tensão precisam notificar sua distribuidora com antecedência e realizar a contratação de energia por meio de uma comercializadora varejista, que os representará junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Já os consumidores em baixa tensão, como residências e áreas rurais, continuarão comprando energia da distribuidora local.

É importante ressaltar que a migração para o mercado livre é uma decisão que deve ser avaliada individualmente, levando em consideração os benefícios e custos envolvidos. Os consumidores interessados em migrar devem buscar informações junto às comercializadoras e entender as condições oferecidas, visando a obtenção de economia na conta de luz.

Em resumo, a abertura do mercado livre de energia elétrica para os consumidores em alta tensão a partir de 2024 promete trazer maior liberdade de escolha e possibilidade de redução nos custos de energia. No entanto, é necessário estar atento aos possíveis impactos na conta de luz dos consumidores no mercado regulado, como o aumento dos custos da CDE e a sobrecontratação das distribuidoras. Cada consumidor deve avaliar os prós e contras da migração para o mercado livre, considerando o seu perfil de consumo e objetivos financeiros.